O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em pronunciamento em cadeia nacional na noite de domingo (30), que a partir de janeiro a renda mensal de até R$ 5 mil deixará de pagar Imposto de Renda (IR). A medida, sancionada na quarta-feira anterior (26) em Brasília, integra o pacote fiscal que também amplia a cobrança sobre contribuintes de alta renda. Segundo cálculos do Executivo, a mudança deve injetar cerca de R$ 28 bilhões no consumo interno já em 2026.
O anúncio foi acompanhado de números sobre a disparidade de riqueza no país. De acordo com Lula, o 1% mais rico concentra 63% do patrimônio nacional, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%. O presidente classificou a alteração na faixa de isenção como “primeiro passo” para reduzir essa diferença.
Economia doméstica deve sentir alívio imediato
Pelo novo limite, trabalhadores que ganham R$ 4 800 mensais, por exemplo, ficarão totalmente livres do IR e poderão economizar cerca de R$ 4 000 ao longo de um ano, o equivalente a quase um décimo quarto salário, segundo estimativa apresentada no pronunciamento. O governo aposta que o incremento de renda disponível favorecerá o consumo de bens de primeira necessidade, aquecendo comércio e serviços em todas as regiões.
A isenção, porém, não altera as demais faixas da tabela. Quem recebe acima de R$ 7 350 continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Técnicos do Ministério da Fazenda argumentam que uma correção integral da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões anuais e exigiria compensações adicionais de arrecadação.
Alta renda passa a pagar até 10% extra
Para equilibrar as contas públicas, o mesmo texto legal criou uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil por mês. Estima-se que 140 mil contribuintes enquadrados nesse perfil passarão a recolher o novo percentual a partir da declaração referente a 2026.
Hoje, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR efetivo ao considerar lucros e dividendos distribuídos por empresas próprias. Nas classes médias e assalariadas, a alíquota efetiva fica entre 9% e 11%. A nova regra busca reduzir essa diferença, impondo a cobrança direta no momento em que o rendimento é distribuído.
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Alguns ganhos continuam fora da base de cálculo, como aplicações já isentas, indenizações, aposentadorias por moléstia grave, heranças e doações. O texto também estabelece limites para evitar que a soma de tributos pagos por empresa e acionista ultrapasse percentuais máximos determinados para instituições financeiras e não financeiras; caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Medidas sociais complementam a mudança fiscal
Durante os cerca de seis minutos de pronunciamento, Lula citou ainda programas lançados desde o início de sua gestão, como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, todos voltados a transferência de renda ou redução de despesas básicas. O governo afirma que, combinadas ao novo IR, essas iniciativas contribuíram para que o índice de desigualdade alcançasse o menor patamar já registrado no país.
Analistas do Ministério do Planejamento projetam que o impacto fiscal líquido — diferença entre perda de arrecadação com a isenção e ganho com a taxação adicional — se manterá neutro em 2026. A equipe econômica espera, contudo, aumento de arrecadação indireta via consumo e maior formalização de rendimentos.
Com a lei sancionada, a Receita Federal prepara a atualização dos sistemas de retenção na fonte. Empresas deverão ajustar cálculos de folha até março, acompanhando a implementação gradual das novas faixas de cobrança.
