Um levantamento divulgado pelo MapBiomas revela que 37% dos processos de mineração em vigor no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. A análise foi realizada pelo Monitor da Mineração, plataforma lançada em 2 de dezembro, que consolida informações de mais de oito décadas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza esses dados com imagens anuais de uso da terra.
Ferramenta reúne 80 anos de dados
O Monitor da Mineração contabiliza 257.591 processos ativos registrados na ANM. Desse total, 95.740 apresentam problemas que vão desde ausência de licenças até atuação em áreas onde a extração é proibida. A ferramenta foi criada para ampliar a transparência, facilitar a fiscalização e disponibilizar informações de forma gratuita a órgãos públicos, jornalistas, pesquisadores e à sociedade civil.
César Diniz, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, explica que a plataforma reúne dados dispersos, destaca situações atípicas e oferece relatórios por processo com oito indicadores. Entre eles, constam cruzamentos com imagens de satélite, fase do processo, tipo de título minerário e registros de compensação financeira.
Falta de título é principal problema
A maior parte das inconsistências identificadas está relacionada à permissão de lavra. Dos processos analisados, 84.466 (33% do total) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. Quando não há título minerário vigente, qualquer extração identificada é considerada irregular.
A plataforma também registrou 7.738 processos (3%) ativos em áreas onde a mineração é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Além disso, 3.536 processos apresentam sobreposição de irregularidades — problemas tanto na documentação quanto na localização da atividade.
Distribuição por estado
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram a maior quantidade de processos minerários do país, com 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente. Nos dois primeiros estados predominam autorizações de pesquisa, enquanto no Pará é mais comum o requerimento de lavra garimpeira.
Imagem: Últimas Notícias
A Bahia lidera em inconsistências processuais, com registros irregulares em 53% dos processos cadastrados. O Pará, por sua vez, apresenta proporcionalmente a maior incidência de inconsistências temporais (4,19%), envolvendo casos em que a extração ocorreu fora do período de vigência da autorização ou em locais que passaram a ter proteção legal após a concessão da licença. O mesmo estado também tem o maior percentual (4,83%) de processos com sinais de extração além dos limites autorizados.
Inadimplência na compensação financeira
O Monitor da Mineração permite acompanhar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo repassado a municípios, estados e União para mitigar impactos da atividade. Nos processos que obrigatoriamente devem recolher o tributo, 56,4% apresentaram inadimplência nos seis meses anteriores ao levantamento.
Funcionalidades adicionais
A ferramenta disponibiliza estatísticas sobre número, fase e distribuição dos processos, além de filtros para cruzar informações por estado, tipo de minério, fase do processo e situação da área. Cada processo consultado gera um laudo com resumo dos dados oficiais, imagens de satélite históricas e indicadores de regularidade.
Segundo o MapBiomas, a plataforma visa agilizar a identificação de práticas ilegais, aprimorar a gestão pública e orientar políticas de controle e fiscalização. O acesso gratuito permite que diferentes atores acompanhem a evolução dos processos e ajam de forma mais eficiente para coibir irregularidades no setor mineral.
