Ministros do governo federal declararam, na tarde desta terça-feira (2), oposição ao relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem abolir a escala 6×1. O parecer será votado nesta quarta-feira (3) em uma subcomissão da Câmara dos Deputados responsável por analisar o tema. Caso receba aval, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Posicionamento do Executivo
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou que a posição do Executivo é favorável ao fim do regime de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso. “O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Entendemos que é necessário garantir qualidade de vida aos trabalhadores”, afirmou.
Para Gleisi, reduzir apenas o número de horas semanais não atende às necessidades dos empregados. “Não adianta só diminuir a jornada; é preciso assegurar tempo para resolver questões pessoais, usufruir de lazer e dedicar-se à família”, declarou a ministra durante coletiva no Palácio do Planalto.
Ao lado de Gleisi estavam o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do mesmo assunto — e a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), responsável pelo Projeto de Lei 67/2025, que igualmente propõe a redução de 44 para 40 horas semanais.
Reação ao parecer e articulação no Congresso
Boulos afirmou que o relatório da subcomissão surpreendeu o governo, pois mantém o modelo 6×1 sem contemplar alterações salariais. “Vamos continuar defendendo o fim da escala, sem redução de vencimentos, no Parlamento, na sociedade e nas ruas”, declarou. O ministro citou pesquisas que indicam apoio superior a 70% da população brasileira à medida.
A escala 6×1 é comum em setores como comércio, serviços e indústria. Nesse regime, o trabalhador cumpre seis jornadas consecutivas antes de folgar um dia, prática que, segundo representantes do Executivo, compromete o descanso semanal e a convivência familiar.
Na avaliação de parlamentares contrários ao parecer, a combinação de jornada encurtada e manutenção do 6×1 não produz benefício real, pois o intervalo de descanso permanece limitado a um dia por semana. Já defensores do texto de Luiz Gastão argumentam que a mudança para 40 horas representa ganho significativo e pode ser adotada sem revisão do formato de escala.
Tramitação da proposta
O relatório será submetido à subcomissão nesta quarta-feira. Se aprovado, seguirá para a CCJ, onde terá análise de constitucionalidade e mérito. Em caso de parecer favorável, o texto pode avançar ao plenário da Câmara. Paralelamente, a PEC 221/2019 e o PL 67/2025 continuam em discussão, ambos propondo jornada de 40 horas e alteração no regime de descanso semanal.
Imagem: Últimas Notícias
Especialistas em direito trabalhista consultados pela Câmara apontam que qualquer mudança na organização da jornada impacta diretamente contratos, escalas de produção e custos empresariais. Por esse motivo, o tema costuma mobilizar centrais sindicais, entidades patronais e parlamentares de diferentes campos ideológicos.
Próximos passos e negociações
Gleisi Hoffmann informou que o governo pretende intensificar diálogo com líderes partidários antes da votação na subcomissão. O objetivo é alinhar apoio suficiente para derrubar dispositivos que mantêm o 6×1. Caso não haja consenso, o Executivo considera apresentar emendas substitutivas quando o texto alcançar a CCJ.
Reginaldo Lopes destacou que a proposta de emenda constitucional de sua autoria busca reduzir a jornada sem cortar salários. Segundo o deputado, a iniciativa visa adequar a legislação brasileira a práticas adotadas em economias desenvolvidas, onde jornadas inferiores a 44 horas são mais comuns.
Enquanto isso, centrais sindicais planejam mobilizações para pressionar o Congresso. Entidades empresariais, por sua vez, argumentam que qualquer acréscimo de dias de descanso pode elevar custos e comprometer a competitividade. A decisão sobre o relatório de Luiz Gastão é vista como termômetro para as etapas seguintes da reforma trabalhista em discussão.
Com a votação marcada para esta quarta, governistas e oposição intensificam negociações de última hora. O desfecho no colegiado sinalizará o grau de apoio ao fim da escala 6×1 e definirá a estratégia do Executivo nas próximas fases de tramitação.
