A subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da jornada de trabalho adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório após pedido de vista coletiva. O parecer apresentado mantém a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), mas reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir salários.
Redução gradual da jornada semanal
O texto do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece um cronograma escalonado: a jornada passaria a 42 horas no primeiro ano de vigência da emenda, recuando uma hora por ano até alcançar 40 horas semanais. Segundo o parlamentar, estudos indicam que longos períodos de trabalho comprometem a produtividade, a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Apesar de preservar a escala 6×1, o relatório impõe limites. Aos sábados e domingos, a jornada não poderá ultrapassar seis horas diárias. Qualquer hora extra além desse teto terá adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Nos casos em que houver expediente aos domingos, será obrigatória uma escala de revezamento quinzenal que garanta repouso dominical.
Escala 6×1 divide posições na Câmara
A proposta modifica a PEC original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa a eliminação da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais. O texto inicial coletou amplo apoio popular, mas, segundo o relator, poderia gerar impacto negativo sobre produção, produtividade e emprego em cenário de elevada informalidade.
O governo federal manifestou apoio à extinção da escala 6×1. Durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu que a jornada semanal seja, no máximo, de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2), sem corte salarial nem subsídios a empresas. Ele argumentou que diversas companhias já operam com 40 horas semanais sem prejuízo financeiro e com ganhos de produtividade.
Na direção oposta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) endossou o parecer do relator, afirmando que a manutenção da escala atual, associada à redução gradual de horas, representa solução equilibrada para a realidade econômica do país. Outros parlamentares pediram mais tempo para avaliar os efeitos das mudanças, o que motivou o pedido de vista e o consequente adiamento da votação.
Compensação fiscal para empresas
Para mitigar o aumento do custo de mão de obra decorrente da redução da jornada, o relatório propõe desoneração da folha de pagamento. Empresas cuja despesa com salários represente pelo menos 30% da receita teriam desconto progressivo na contribuição previdenciária. O benefício começaria de forma gradual até alcançar 50% para companhias cuja relação folha/faturamento atinja 50% ou mais.
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O texto também permite compensação via Imposto de Renda para empregadores enquadrados nesses critérios. Erika Hilton advertiu que a medida pode comprometer a arrecadação da Previdência Social, afetando a sustentabilidade do sistema de aposentadorias, já ajustado pela reforma de 2019.
Luiz Gastão defendeu a desoneração como contrapartida necessária para evitar demissões e estimular a formalização. Conforme o relator, o ajuste fiscal busca equilibrar a preservação de direitos trabalhistas com a capacidade financeira das empresas.
Próximos passos
A votação deverá ser retomada na próxima semana, quando a subcomissão volta a analisar o parecer. Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o plenário da Câmara. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta precisa de três quintos dos votos dos deputados em dois turnos e, posteriormente, de aprovação no Senado.
Enquanto isso, entidades sindicais e representantes do setor empresarial intensificam articulações para influenciar o conteúdo final da PEC. Os defensores da redução para 40 horas veem a proposta como avanço histórico, ainda que discordem sobre a manutenção da escala 6×1. Por sua vez, empregadores alertam para o impacto financeiro imediato e pressionam pela consolidação dos incentivos fiscais previstos no relatório.
O adiamento da votação prolonga o debate sobre jornada, produtividade e custo do trabalho no Brasil. As discussões permanecem centradas em como conciliar proteção ao trabalhador, competitividade das empresas e equilíbrio das contas públicas.
