O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira (4) uma sessão conjunta do Congresso Nacional com pauta única: a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, registrado como PLN 2/2025. A deliberação é vista como etapa decisiva para abrir caminho à análise final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo exercício financeiro.
Receita revisada acrescenta R$ 13,2 bilhões
Antes da convocação, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório de receitas que atualiza os números enviados pelo Executivo. O parecer eleva em R$ 13,2 bilhões a previsão de arrecadação, estabelecendo um volume total aproximado de R$ 2,6 trilhões para 2026.
Com a nova estimativa, a CMO pretende avançar na votação dos relatórios setoriais, que detalham a repartição dos recursos entre ministérios e órgãos federais. Após a apreciação desses documentos, o colegiado analisará o texto final produzido pelo relator da LDO, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Concluída essa etapa, o projeto segue ao Plenário do Congresso para decisão definitiva.
Coordenação entre as Casas e cronograma constitucional
Segundo Alcolumbre, a convocação foi articulada em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. O entendimento busca sincronizar a tramitação da LDO com a do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), que projeta receita total da União de R$ 6,530 trilhões.
O calendário definido pelos presidentes das duas Casas prevê a possibilidade de votação do Orçamento até 17 de dezembro, caso não haja atrasos na comissão e no Plenário. A Constituição Federal determina que o Poder Legislativo aprove e encaminhe a LOA para sanção presidencial até 22 de dezembro.
Etapas restantes antes da sanção
Para que o cronograma se cumpra, os parlamentares ainda precisam:
• Finalizar a análise dos relatórios setoriais na CMO;
• Votar o parecer definitivo da LDO no colegiado;
• Apreciar o texto no Plenário do Congresso em sessão conjunta;
• Repetir o mesmo rito para a LOA: relatório de receitas, relatórios setoriais, parecer final e votação plenária.
Se a LDO for aprovada nesta quinta-feira, líderes partidários avaliam que a comissão poderá concentrar esforços na LOA já na próxima semana. O avanço na tramitação depende de acordos sobre emendas parlamentares e ajustes de última hora nas projeções macroeconómicas.
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Importância da LDO para a execução do Orçamento
A LDO define as metas e as prioridades do governo, orienta a elaboração da LOA e estabelece limites para a expansão das despesas públicas. Sem a aprovação da lei, o Legislativo não pode votar o Orçamento anual, o que comprometeria a liberação de recursos a partir de 1.º de janeiro.
Além disso, a LDO fixa parâmetros para a política fiscal, estimativas de resultado primário e mecanismos de controle de gastos. Esses instrumentos orientam tanto o Executivo quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento da gestão financeira federal.
Possíveis cenários até o fim do ano
Os presidentes das Casas legislativas trabalham com dois cenários. No primeiro, a LDO é aprovada em 4 de dezembro e a LOA votada até 17 de dezembro, permitindo sanção presidencial antes do recesso. No segundo, eventuais impasses podem adiar a votação da LOA para o limite constitucional de 22 de dezembro.
Integrantes da CMO admitem que pendências sobre emendas de bancada e revisões de receitas podem prolongar o debate. Contudo, líderes afirmam que a aprovação antecipada da LDO aumenta a margem de manobra para solucionar divergências sem comprometer o prazo final.
Com a sessão desta quinta-feira, o Congresso inicia a reta final do processo orçamentário de 2026. A definição das diretrizes e do Orçamento deverá balizar investimentos, programas públicos e a execução fiscal do próximo governo.
