O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) uma força-tarefa para acelerar a votação de projetos que aguardam deliberação na Casa. A iniciativa surge em resposta à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a apresentação de denúncias contra magistrados do Supremo ao Senado, atribuindo essa prerrogativa apenas ao procurador-geral da República.
Reação de líderes e agenda acelerada
Durante sessão plenária, Alcolumbre afirmou que convocará os líderes partidários para definir um calendário de votações. Segundo o senador, a mesa diretora está recebendo “diversas demandas” para que matérias paradas sejam levadas ao plenário. Entre elas estão propostas consideradas sensíveis por parte dos parlamentares, que veem na movimentação um instrumento para “restabelecer a altivez institucional do Senado”.
A resposta mais imediata a essa pressão é a intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, conhecida como PEC do Marco Temporal. O texto altera critérios para demarcação de terras indígenas e encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alcolumbre solicitou ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que coloque o tema em pauta de forma célere. Caso haja consenso entre as lideranças, o presidente do Senado admite usar mecanismo regimental que permite levar a matéria diretamente ao plenário, sem conclusão da análise na comissão. A medida exigiria recolher assinaturas dos líderes e a concordância de Alencar.
PEC do Marco Temporal no STF e no Senado
Enquanto o Senado articula votação, o STF já agendou julgamento virtual sobre o mesmo assunto. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, marcou o início da análise para 5 de dezembro. A votação eletrônica ficará aberta até 15 de dezembro, período em que os ministros apresentarão seus votos sobre o texto aprovado por comissão especial da Câmara.
A possibilidade de o Supremo conferir nova interpretação ao marco temporal adiciona urgência à tramitação no Congresso, avaliam senadores favoráveis à PEC. Eles sustentam que a decisão de Mendes reforça a necessidade de o Legislativo se posicionar, argumento que ganhou força após a limitação imposta pelo ministro ao poder de cidadãos de encaminharem denúncias de crimes de responsabilidade contra ministros do STF.
Crítica às decisões monocráticas
Em nota divulgada mais cedo, Alcolumbre classificou como “preocupante” a determinação de Mendes na ADPF 1259/DF, ação que discute a compatibilidade de dispositivos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) com a Constituição de 1988. O ministro suspendeu o trecho que concedia a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia contra magistrados do Supremo.
Para o presidente do Senado, não é “razoável” que uma norma aprovada nas duas Casas do Congresso e sancionada pelo Executivo seja afastada por decisão individual de um ministro. Ele defendeu que alterações legislativas de abrangência nacional sejam analisadas de forma colegiada pelo STF. Alcolumbre citou ainda a PEC 08/2021, proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores, como instrumento para reequilibrar a relação entre os Poderes.
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Parlamentares de diferentes partidos repercutiram a manifestação. Alguns defenderam votar rapidamente a PEC 08/2021, entendendo que o texto pode evitar o que classificam como “excessos” de decisões individuais no Judiciário. Outros pediram cautela para não comprometer o diálogo entre os Poderes.
Próximos passos no Legislativo
Alcolumbre informou que iniciará conversas já nos próximos dias para organizar uma pauta de votações até o recesso parlamentar. Além da PEC do Marco Temporal e da PEC que trata de decisões monocráticas, há projetos sobre reforma tributária e regulamentação de plataformas digitais aguardando definição.
Embora não tenha divulgado datas, o presidente do Senado declarou que pretende anunciar um cronograma “no momento adequado e oportuno” após ouvir as lideranças. A expectativa entre senadores é que a PEC 48 avance antes do julgamento virtual no STF, o que poderia influenciar a apreciação do tema pelo Supremo.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República mantém prerrogativa exclusiva, conforme decisão de Mendes, para oferecer denúncias por eventuais crimes de responsabilidade de ministros. A alteração no entendimento da Lei do Impeachment permanece válida até o exame do mérito pelo plenário do STF ou eventual aprovação de nova legislação pelo Congresso.
Com o impasse entre Judiciário e Legislativo, a discussão sobre limites institucionais deve continuar em evidência nas próximas semanas. Alcolumbre aposta na consolidação de maioria para avançar projetos considerados estratégicos, ao mesmo tempo em que líderes partidários negociam formas de preservar canais de diálogo com o Supremo.
