O regulador britânico de comunicações, Ofcom, sancionou o grupo de pornografia online AVS em 1,05 milhão de libras – cerca de 1,33 milhão de dólares – por não adotar mecanismos eficazes de verificação de idade e por não responder adequadamente às solicitações oficiais de informação. Trata-se da penalidade mais elevada já aplicada no âmbito do novo Online Safety Act, em vigor desde este ano.
Multa recorde sob nova lei de segurança online
O Online Safety Act foi concebido para proteger crianças e usuários considerados vulneráveis de conteúdo ilegal ou impróprio na internet. A legislação atribuiu poderes ampliados ao Ofcom, incluindo a possibilidade de aplicar sanções financeiras significativas a empresas que não atendam às exigências de segurança.
Segundo o órgão regulador, a multa principal de 1 milhão de libras decorre de falhas persistentes no sistema de verificação de idade em 18 sites operados pela AVS. Adicionalmente, a empresa recebeu um acréscimo de 50 mil libras por não ter fornecido documentos e esclarecimentos solicitados durante o processo investigativo.
O diretor de segurança online do Ofcom, Oliver Griffiths, afirmou que a investigação começou em julho, dentro de um esforço que abrange dezenas de plataformas pornográficas. Ele explicou que, apesar de a AVS manter um método de checagem etária, o sistema não atendia aos padrões mínimos exigidos pela legislação. “Eles possuíam um controle de idade, mas este não era adequado. Por isso chegamos à conclusão de que era necessária a aplicação da multa”, declarou.
Escala da operação e impacto imediato
A AVS, de acordo com o Ofcom, está registrada em Belize e contabilizou aproximadamente 2,5 milhões de usuários britânicos em outubro, distribuídos pelos seus 18 portais adultos. Em caso de inércia, a penalidade poderá aumentar em 1 000 libras por dia até que o grupo comprove a implementação de verificações de idade consideradas eficazes. O prazo inicial para adequação é de 72 horas após a notificação.
Esta é a terceira vez que o Ofcom aplica uma penalidade no âmbito do novo regime de segurança online. Em outubro, o fórum norte-americano 4chan recebeu uma multa de 20 mil libras pelos mesmos motivos e contestou a decisão nos tribunais do Reino Unido, alegando violação do direito à liberdade de expressão previsto pela Constituição dos Estados Unidos.
Setor reage a exigências mais rígidas
Desde a entrada em vigor do Online Safety Act, plataformas de conteúdo adulto vêm ajustando suas operações para atender aos requisitos técnicos impostos pela lei. O Ofcom relata que cerca de três quartos do tráfego de pornografia online no Reino Unido já está sujeito a algum tipo de bloqueio ou mecanismo de comprovação de idade. Em consequência, foi observada uma redução de aproximadamente 33 % no número de visitas a esses sites. O regulador pretende analisar novos dados para determinar quanto dessa queda pode ser atribuída especificamente ao acesso por menores de 18 anos.
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A resistência de parte do setor, sobretudo de empresas sediadas fora do país, tem gerado tensões diplomáticas e jurídicas. Críticos da legislação alegam risco à liberdade de expressão e argumentam que as exigências técnicas podem ser onerosas, especialmente para operadores de pequeno porte. Já o governo britânico e o Ofcom defendem que a proteção do público infantil e adolescente justifica a adoção de barreiras rigorosas.
Procedimentos futuros e obrigações das plataformas
Para cumprir a lei, as empresas precisam demonstrar que os seus métodos de verificação de idade impedem, de forma confiável, o acesso de menores ao conteúdo adulto. Entre as soluções permitidas estão:
- Validação de documentos oficiais ou cartão de crédito;
- Sistemas baseados em reconhecimento facial que estimem a idade do usuário;
- Integração com plataformas terceirizadas certificadas para checagem etária.
O Ofcom indica que continuará a monitorizar o mercado e que outras investigações já estão em curso. Falhas semelhantes às identificadas na AVS poderão resultar em multas de até 10 % da receita anual global da empresa, conforme previsto pela legislação.
A AVS não foi localizada para comentar a decisão. O regulador britânico informou que manterá diálogo com a empresa e oferecerá orientação técnica para que a operadora adeque os seus serviços dentro do prazo estipulado.
