O Supremo Tribunal Federal marcou para fevereiro o julgamento que vai analisar a participação de cinco acusados no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados a tiros em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. A definição do calendário encerra uma etapa processual iniciada após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal.
Três sessões reservadas para o caso
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agendou três sessões. A primeira começa às 9h de 24 de fevereiro, terça-feira. No mesmo dia, das 14h às 18h, a sessão ordinária do colegiado também ficará inteiramente dedicada ao processo. Se a discussão não for concluída, uma sessão extraordinária está prevista para as 9h de 25 de fevereiro.
Dino estabeleceu o cronograma na sexta-feira, 5 de dezembro, um dia depois de o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter liberado o caso para julgamento. O intervalo de tempo até fevereiro decorre do recesso judiciário, que vai de 19 de dezembro a 1.º de fevereiro.
Réus e acusações
Respondem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos se encontram em prisão preventiva.
As imputações têm como base a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Segundo Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes. Ronald Alves de Paula teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações ao grupo, enquanto Robson Calixto é apontado como responsável por fornecer a arma empregada no crime.
Motivação apontada pela Polícia Federal
De acordo com a investigação, a execução está ligada à posição de Marielle contra interesses fundiários defendidos pelos irmãos Brazão em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro. O relatório final sustenta que a atuação da vereadora contrariava projetos políticos e económicos do grupo.
Nos depoimentos prestados durante a apuração, todos os acusados negaram envolvimento na conspiração ou na morte da parlamentar.
Imagem: Últimas Notícias
Procedimentos até o julgamento
Com a pauta definida, as partes terão prazos para apresentar memoriais, listar pontos de defesa e indicar ordem de sustentação oral. A acusação será feita pela Procuradoria-Geral da República, que já manifestou concordância com o recebimento da denúncia. As defesas poderão falar por 15 minutos cada.
Na sessão, o relator apresenta seu voto, seguido pelos demais ministros da Primeira Turma. O colegiado é composto por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para condenação ou absolvição, basta maioria simples.
Contexto do processo
O caso foi encaminhado ao Supremo porque Domingos Brazão detém foro por prerrogativa de função, condição estendida aos demais acusados para evitar cisão processual. Antes da federalização, a investigação passou pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil, sendo transferida à Polícia Federal em 2023.
A expectativa sobre o julgamento é grande, pois o assassinato provocou forte repercussão nacional e internacional, levantando debates sobre violência política, atuação de milícias e segurança de defensores de direitos humanos.
Próximos passos
Se condenados, os réus podem recorrer ao próprio STF em embargos. Caso absolvidos, o Ministério Público também tem a possibilidade de recorrer. Independentemente do resultado, o julgamento deve marcar um ponto decisivo na busca por responsabilização pelo duplo homicídio que completou sete anos em 2025.
