A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito para a obtenção do registro profissional. A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), segue agora para um turno suplementar na própria comissão antes de ser apreciada pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Como funcionará o novo exame
O texto estabelece que o ProfiMed será elaborado e aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal. A avaliação deverá aferir competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas conforme padrões mínimos definidos pelo MEC.
Somente após aprovação no exame, o recém-formado poderá solicitar o registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Assim, o procedimento que hoje ocorre imediatamente após a colação de grau passará a contar com essa etapa adicional de validação.
Impacto na carreira dos recém-formados
Atualmente, basta apresentar o diploma para receber o CRM e iniciar a prática médica. Caso o PL seja sancionado, a aprovação no ProfiMed se tornará condição obrigatória. Para os profissionais que eventualmente não alcançarem a pontuação mínima, o projeto prevê a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), documento que permite exercer atividades técnico-científicas até a próxima edição do exame, mas não autoriza o atendimento clínico pleno.
O ProfiMed também deverá substituir as duas etapas do Revalida para médicos diplomados no exterior. Dessa forma, profissionais formados em instituições estrangeiras poderão revalidar o diploma ao serem aprovados no mesmo exame destinado aos egressos de faculdades brasileiras.
Argumentos a favor da medida
Em posicionamento público, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou o exame como instrumento essencial para elevar a qualidade da formação médica e proteger a população. Segundo o conselheiro federal suplente Alceu Pimentel, a avaliação “assegura que apenas profissionais realmente preparados recebam o registro para atuar”. Para o CFM, a iniciativa fortalece a fiscalização do exercício da medicina e aprimora a política pública de saúde.
Próximos passos e prazo de implementação
Após o turno suplementar na CAS, o projeto será encaminhado ao plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto determina prazo de um ano, a contar da sanção presidencial, para que o exame entre em vigor. Até lá, caberá ao MEC definir conteúdo programático, metodologia de aplicação e critérios de avaliação.
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O que muda para universidades e estudantes
Faculdades de Medicina precisarão alinhar currículos às competências exigidas pelo ProfiMed. Já os estudantes terão de se preparar não só para as avaliações internas da graduação, mas também para o exame nacional ao final do curso. A expectativa é que a padronização incentive instituições a aprimorar estágios, internatos e atividades práticas, contemplando as habilidades clínicas cobradas na prova.
Detalhes do projeto de lei
• Autor: senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
• Número: PL 2.294/2024.
• Órgão responsável pela prova: Ministério da Educação.
• Frequência: duas edições anuais.
• Abrangência: todos os estados e Distrito Federal.
• Escopo da avaliação: competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas.
• Documento provisório: Inscrição de Egresso em Medicina (IEM) para quem reprovar.
• Substituição do Revalida: sim, para diplomas estrangeiros.
Contexto internacional
A exigência de exame de proficiência para ingresso na carreira não é inédita. Nos Estados Unidos, o United States Medical Licensing Examination (USMLE) é requisito para obtenção da licença médica. No âmbito jurídico brasileiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também aplica prova semelhante aos bacharéis em Direito. O ProfiMed segue lógica parecida, buscando padronizar critérios de habilitação profissional.
Com a aprovação na CAS, o debate avança no Congresso Nacional. A tramitação ainda pode receber emendas e ajustes, mas o conceito de validar a formação por meio de prova nacional já ganhou apoio relevante entre parlamentares e entidades médicas. Se mantido o cronograma previsto, a primeira edição do ProfiMed poderá ocorrer em até um ano após a sanção, marcando nova etapa no processo de credenciamento de médicos no Brasil.
