Termina nesta segunda-feira (5) o prazo para que as secretarias de Educação estaduais, municipais e do Distrito Federal confirmem participação na seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de inscrições na última quarta-feira (31), oferecendo alguns dias adicionais para que as redes ajustem a documentação exigida.
Prazo final para adesão
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O acesso é permitido apenas ao articulador cadastrado na Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), responsável por representar cada secretaria de Educação.
Ao entrar no Simec, o articulador deve selecionar o módulo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e, em seguida, a aba Selo. O questionário de inscrição contém 21 itens que contemplam ações, indicadores e iniciativas voltadas à garantia da alfabetização até o 2.º ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Depois de responder ao questionário, é obrigatório enviar documentos comprobatórios em formato PDF, assinados e atualizados, conforme critérios do edital. A ausência de qualquer anexo ou assinatura impede a homologação da inscrição.
Objetivo da certificação
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece gestões públicas que adotam práticas eficazes para assegurar a aprendizagem da leitura e da escrita na idade certa. O reconhecimento é considerado simbólico: não prevê repasse financeiro adicional nem pode ser utilizado para promoção individual de gestores, segundo orientação expressa do MEC.
A iniciativa se baseia no regime de colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal. O ministério pretende reforçar metas de redução de desigualdades educacionais e elevar o percentual de crianças alfabetizadas, pilares presentes tanto no PNE quanto no CNCA.
Etapas de avaliação
Cinco articuladores nacionais, designados pelo MEC, vão analisar as respostas enviadas pelas secretarias. O grupo verifica se cada documento atende aos requisitos do edital e se as evidências apresentadas correspondem às informações declaradas no questionário. A avaliação é conjunta, reduzindo divergências de interpretação e garantindo padronização nos critérios.
Concluída a análise, as secretarias recebem uma pontuação que varia de 45 a 100 pontos. O resultado determina a categoria da certificação:
Imagem: Educação
• Bronze: 45 a 64 pontos
• Prata: 65 a 84 pontos
• Ouro: 85 a 100 pontos
Cerimônia de entrega
A cerimônia de outorga do selo está prevista para ocorrer em Brasília. A data ainda será confirmada pelo MEC após a finalização do processo de avaliação. Na ocasião, representantes das secretarias certificadas receberão a homenagem correspondente à pontuação obtida.
Como se preparar
Para não perder o prazo desta segunda-feira, o MEC recomenda que os articuladores revisem cada documento antes do envio, garantindo que:
- o arquivo esteja em PDF e legível;
- a assinatura seja de autoridade competente;
- a data esteja atualizada;
- o conteúdo comprove efetivamente a prática descrita no questionário.
Em caso de dúvidas, a orientação é consultar o Guia do Participante ou acionar o suporte do Simec, disponível nos canais oficiais do ministério.
Próximos passos
Após o encerramento das inscrições, o MEC divulgará um cronograma detalhado com datas de avaliação, divulgação de resultados preliminares, período para recursos e publicação da lista final de contemplados. A pasta reforça que todos os prazos subsequentes serão comunicados no próprio Simec e em ofícios encaminhados às secretarias.
Com o fim do período de adesão, o ministério espera consolidar um panorama nacional das iniciativas voltadas à alfabetização, identificar boas práticas replicáveis e reforçar o compromisso coletivo para que todas as crianças concluem o 2.º ano do ensino fundamental plenamente alfabetizadas.
