O governo federal deve publicar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) que assegura reajuste acima da inflação para o piso salarial dos professores a partir de 2026. A iniciativa, discutida na tarde desta quinta-feira (8) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, altera o cálculo hoje vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Motivos para a mudança
Pela regra em vigor, o piso dos docentes varia conforme a atualização do Fundeb. Para o próximo ciclo, o índice resultaria em apenas 0,38% de aumento, percentual inferior à inflação projetada para 2025, estimada em cerca de 4%. Caso mantida, a correção acrescentaria pouco mais de R$ 18 ao salário-base de R$ 4.867,77 pagos por 40 horas semanais.
Entidades representativas do magistério contestaram o percentual e pressionaram o Ministério da Educação (MEC) por um reajuste real. Governos estaduais e municipais, responsáveis pelo pagamento de aproximadamente dois milhões de professores da rede pública, argumentam que aumentos superiores à inflação geram impacto considerável nos orçamentos locais.
Camilo Santana declarou que “nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação” e confirmou que a pasta trabalha em um percentual que garanta ganho real. Os cálculos finais ainda estão em revisão técnica.
Como funcionará a Medida Provisória
Por característica legal, a MP entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias. Na prática, o texto permitirá que o reajuste seja aplicado já em 2026, enquanto deputados e senadores discutem uma nova metodologia definitiva para os anos seguintes.
Líder da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) defende a solução emergencial via MP. Segundo ele, a maior parte das redes estaduais e municipais planeja, ao menos, repor a inflação aos servidores. A medida dará segurança jurídica para que o piso docente tenha ganho acima desse patamar, ainda que o Parlamento refine os critérios posteriormente.
Debate sobre o financiamento
A Lei do Piso, em vigor desde 2009, determina reajuste automático baseado no Fundeb. As variações, porém, têm oscilado: crescimento de 33,24% em 2022, 6,27% em 2023 e previsão de 0,38% para o próximo ciclo. Especialistas e gestores apontam que a fórmula não acompanha a realidade fiscal de estados e municípios nem assegura estabilidade aos professores.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) propõe atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescida de 50% da média de receitas do Fundeb dos últimos cinco anos, o que resultaria em correção de 6,25%. O presidente da entidade, Heleno Araújo, afirma que o governo foi alertado sobre o impasse desde setembro de 2023.
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Do outro lado, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sustenta que segue estritamente a legislação vigente e recorda que houve aumentos expressivos nos anos anteriores. A entidade destaca a necessidade de conciliar valorização do magistério com responsabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária.
Impacto na carreira docente
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que, em 2024, a remuneração média dos professores equivale a 86% dos ganhos de profissionais com nível superior em outras áreas. Em 2012, essa relação era de 65%. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu, até 2024, a meta de equiparar integralmente os salários, objetivo ainda não alcançado.
Além da disparidade salarial, nem todas as redes cumprem o piso. Em vários estados, a jornada de 40 horas semanais não é oferecida para todos os docentes, o que reduz o ganho mensal efetivo. Organizações de classe reiteram que a definição de um índice de reajuste previsível e sustentável é crucial para atrair e reter profissionais qualificados na educação básica.
Próximos passos
Com a MP pronta para publicação, o governo pretende sinalizar compromisso imediato com a valorização dos professores e abrir espaço para negociação legislativa. Caso optasse por um projeto de lei, o trâmite regular atrasaria o aumento previsto para 2026, o que motivou a escolha pelo instrumento provisório.
Enquanto a nova fórmula definitiva não é aprovada, estados e municípios continuarão a pressionar por equilíbrio fiscal, e sindicatos manterão a demanda por ganhos reais. O resultado dessas discussões deve definir não apenas o percentual de reajuste, mas também o modelo de financiamento da educação básica nos próximos anos.
