Quase metade das decisões expedidas pelo Plantão Judiciário do Rio de Janeiro no recesso de fim de ano destinou-se à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Entre 18h de 19 de dezembro de 2025 e 11h de 6 de janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) despachou 4.027 processos na capital fluminense, dos quais 47% referem-se a medidas previstas na Lei Maria da Penha.
Plantão concentra pedidos de urgência para defesa das mulheres
O Plantão Judiciário funciona em sistema de rodízio para atender demandas que não podem aguardar o retorno do expediente normal. Nesse período de 19 dias, 1.893 determinações judiciais foram direcionadas à proteção de mulheres, incluindo ordens para afastamento do agressor, restrição de contato e suspensão do porte de armas. Os números refletem a busca por respostas rápidas em situações de risco, comuns durante feriados prolongados, quando o convívio familiar se intensifica.
Além das medidas protetivas, o mesmo plantão analisou autorizações de viagem para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, busca e apreensão de menores, prisões em flagrante, mandados de prisão, alvarás de soltura e pedidos de habeas corpus. Esses processos compõem o pacote de urgência que permanece sob responsabilidade do tribunal durante o recesso.
No interior do estado, que abrange comarcas como Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes, foram registrados 2.277 processos no mesmo intervalo. O Tribunal não detalhou a porcentagem de pedidos de medida protetiva nessas regiões, mas confirmou fluxo intenso de demandas semelhantes às da capital.
Desobediência às ordens judiciais cresce no país
Os dados estaduais são divulgados em meio a um cenário nacional de preocupação com o cumprimento das medidas protetivas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2025, o país registrou taxa de descumprimento de 18,3% em 2024. No total, 101.656 ocorrências foram formalizadas em delegacias, número 10,8% superior ao apurado em 2023 (87.642 registros).
Na prática, a estatística indica que, a cada dez mulheres que obtêm proteção judicial, quase duas sofrem violação da ordem. As medidas mais frequentes envolvem proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar. O não cumprimento dessas determinações pode resultar em prisão preventiva, mas a efetividade depende do trabalho coordenado entre Judiciário, Ministério Público e forças policiais.
Especialistas ouvidos pelo anuário apontam carência de monitoramento eletrônico, limitações na notificação dos agressores e falhas na comunicação entre tribunais e delegacias como fatores que dificultam a execução plena das decisões. Há, ainda, disparidades regionais no acesso a serviços de apoio, como casas-abrigo e atendimento psicossocial, o que pode ampliar o risco de reincidência.
Imagem: Internet
Contexto de fim de ano amplia demanda por atendimento emergencial
Feriados prolongados costumam provocar aumento nas chamadas de emergência relacionadas à violência doméstica. O período reúne fatores como consumo de álcool, maior convivência em casa e restrição de funcionamento de serviços regulares. Com a suspensão parcial das atividades judiciais, o Plantão assume papel crucial para garantir resposta imediata.
Para agilizar a análise dos pedidos, o TJRJ mantém equipas reduzidas, mas em regime de prontidão, capazes de emitir decisões em poucas horas. A digitalização de processos permite que as medidas cheguem rapidamente às delegacias e às patrulhas da Polícia Militar encarregadas de cumprir afastamentos ou realizar prisões.
Embora os dados do interior não especifiquem o peso das ações de proteção, a tendência observada na capital sugere padrão semelhante em outras comarcas fluminenses. O tribunal informou que segue monitorando os indicadores para ajustar recursos humanos e tecnológicos durante os próximos recessos.
Perspectivas para 2026
Em 2026, o Conselho Nacional de Justiça planeia ampliar projetos de monitoramento eletrônico de agressores com tornozeleiras, prática já adotada em alguns estados. A expectativa é reduzir o número de violações às ordens judiciais. O TJRJ, por sua vez, estuda ampliar parcerias com a Polícia Militar e com a Secretaria de Assistência Social para fortalecer a rede de proteção, especialmente nos municípios do interior.
Enquanto isso, organizações de defesa dos direitos das mulheres reforçam a importância de denunciar qualquer descumprimento imediatamente. As vítimas podem acionar o 190, a Delegacia de Atendimento à Mulher mais próxima ou utilizar aplicativos de denúncia anónima. O desafio, segundo essas entidades, é transformar a decisão judicial em garantia de segurança efetiva, objetivo que requer integração entre diferentes níveis do poder público.
