A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece uma redução de 7 % nos recursos destinados às principais agências federais de fomento à pesquisa no Brasil. Os cortes afetam diretamente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Cortes atingem CNPq e Capes
De acordo com os números publicados na LOA, o orçamento do CNPq diminui em R$ 92,4 milhões em relação à proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso. A Capes, responsável pela concessão de bolsas de pós-graduação, perde R$ 359,3 milhões sob a mesma comparação. Embora as duas instituições mantenham verbas para a manutenção de programas já em andamento, os novos valores reduzem a margem para financiamento de pesquisas futuras, expansão de bolsas e editais de inovação.
A lei também prevê cortes em universidades federais, mas os números detalhados dessas instituições não foram divulgados no texto aprovado. Como consequência, a comunidade académica avalia que haverá impacto na infraestrutura de laboratórios, na formação de mestres e doutores e na capacidade de desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas.
Entidades científicas reagem
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram nota conjunta na qual classificam a decisão como prejudicial à construção de uma base científica sólida. Segundo as entidades, a diminuição dos recursos compromete a formação de recursos humanos altamente qualificados e enfraquece a inovação necessária para consolidar a soberania tecnológica do país.
As associações destacam ainda que a redução ocorre num contexto de ampliação do volume destinado a emendas parlamentares. O orçamento de 2026 reserva R$ 61 bilhões para essas emendas, além de quase R$ 5 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. Para os representantes do setor científico, a escolha orçamental sinaliza prioridades que não favorecem a pesquisa e o desenvolvimento.
Nível de investimento abaixo da média internacional
Dados consolidados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que o Brasil investe, em média, 1,19 % do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Organizações internacionais recomendam que o patamar mínimo para sustentar inovação contínua fique entre 2 % e 3 % do PIB.
Países que apostam em estratégias robustas de inovação apresentam percentuais mais elevados. A Coreia do Sul, por exemplo, aplica cerca de 4,96 % do PIB em P&D, enquanto os Estados Unidos investem 3,45 % e a China, 2,58 %. Especialistas apontam que a defasagem brasileira dificulta a competitividade industrial e limita a capacidade de geração de tecnologia própria.
Imagem: Tecnologia & Inovação
Consequências para a formação de recursos humanos
Com a redução das verbas, a expectativa é de menor oferta de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A Capes administra atualmente programas que envolvem dezenas de milhares de bolsistas em todas as regiões do país. Qualquer ajuste negativo no orçamento pode resultar na suspensão ou redimensionamento desses programas, afetando a continuidade de pesquisas em áreas como saúde, energia, agricultura e tecnologias de informação.
O CNPq, por sua vez, é responsável pela execução de editais de apoio à pesquisa, concessão de bolsas de iniciação científica e manutenção de programas de cooperação internacional. Sem reposição integral dos recursos, a agência terá de reavaliar calendários de chamadas públicas e a amplitude de projetos estratégicos em andamento.
Próximos passos
Setores acadêmicos e científicos avaliam solicitar ao Poder Executivo e ao Congresso a recomposição das dotações ao longo do exercício fiscal, em especial por meio de créditos suplementares ou emendas de relator. A ABC e a SBPC defendem um pacto suprapartidário que garanta previsibilidade orçamental e metas de longo prazo para ciência, tecnologia e inovação.
Até o momento, não há indicação de vetos presidenciais específicos sobre os artigos que reduziram as verbas das agências, nem proposta oficial de recomposição. As discussões deverão ganhar força nas próximas semanas, quando universidades, institutos de pesquisa e parlamentares ligados à área científica pretendem articular estratégias para recuperar parte dos recursos.
