A aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pela Comissão Europeia foi recebida com otimismo pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Segundo a pasta, o texto final responde aos desafios ambientais, sociais e económicos atuais, ao mesmo tempo que cria a maior zona de livre-comércio do planeta.
Ministra aponta convergência com a agenda brasileira
Em nota oficial, Marina Silva afirmou que o documento reflete compromissos já assumidos pelo Brasil para conciliar desenvolvimento económico e proteção ambiental. A ministra lembrou que, nos últimos três anos, o país reduziu o desmatamento na Amazónia em 50 % e no Cerrado em 32,3 %, além de ter aberto mais de 500 novos mercados para o agronegócio. Para ela, esses resultados fortaleceram a confiança internacional na política ambiental conduzida pelo governo federal.
Marina Silva acrescentou que a conclusão das negociações, após 25 anos, foi possível graças à “condução de uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados”, em referência às metas defendidas pelo presidente Lula. A ministra avalia que a credibilidade do Brasil e dos demais países do Mercosul em matéria ambiental pesou na decisão do Conselho Europeu de endossar o acordo.
Pontos centrais do novo tratado
O texto estabelece princípios e salvaguardas considerados relevantes pelo Ministério do Meio Ambiente:
Responsabilidades comuns, porém diferenciadas – O acordo reafirma que todas as nações partilham obrigações no combate às mudanças climáticas, mas reconhece níveis distintos de capacidade e de desenvolvimento.
Soberania sobre padrões ambientais – Cada país mantém autonomia para definir as suas regras internas de proteção, evitando interferências externas diretas na legislação doméstica.
Instrumentos financeiros verdes – O tratado abre espaço para a valoração de serviços ecossistémicos e para mecanismos de financiamento voltados às agendas de clima e biodiversidade.
Promoção da bioeconomia – Produtos derivados de cadeias sustentáveis ganham incentivos, favorecendo modelos de negócio baseados em floresta em pé e baixo impacto ambiental.
Transparência sobre desmatamento – Exportadores devem fornecer informações detalhadas sobre a origem dos bens e o cumprimento das normas ambientas vigentes, condição vista como essencial para acessar o mercado europeu.
Imagem: Últimas Notícias
Salvaguardas ambientais – Cláusulas específicas buscam evitar impactos negativos decorrentes do aumento do comércio, garantindo que a expansão das trocas comerciais contribua para metas sustentáveis.
Próximos passos e expectativas
Depois da análise positiva da Comissão Europeia, o acordo segue para apreciação do Parlamento Europeu e dos Legislativos de cada país do Mercosul. Se aprovado, entrará em vigor de forma gradual, com cronogramas diferenciados para redução de tarifas e implementação de requisitos ambientais.
Autoridades brasileiras veem o tratado como oportunidade para ampliar exportações, atrair investimentos e reforçar compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris. Para o governo, o alinhamento entre comércio e sustentabilidade pode fortalecer a posição do Brasil como fornecedor de produtos de baixo carbono e impulsionar cadeias que combinam competitividade e conservação.
Entidades empresariais de ambos os blocos ressaltam a necessidade de ajustar setores sensíveis, como agricultura e manufatura, às novas exigências de rastreabilidade e controle de emissões. Organizações ambientais, por outro lado, pretendem acompanhar a implementação para verificar se as salvaguardas serão suficientes para evitar possíveis retrocessos.
Relevância para a política ambiental global
Ao incorporar cláusulas climáticas robustas, o acordo Mercosul-UE insere-se numa tendência de pactos comerciais que buscam integrar metas de sustentabilidade. Para especialistas, a inclusão de mecanismos financeiros e de avaliação de serviços ecossistémicos sinaliza reconhecimento do valor económico da natureza nos fluxos internacionais de comércio.
O governo brasileiro espera que a aprovação definitiva ocorra ainda no próximo ano. Caso isso se confirme, o país pretende apresentar ações concretas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) subsequente, evidenciando o tratado como exemplo de parceria capaz de conciliar abertura comercial e proteção ambiental.
Enquanto a tramitação prossegue, continuam as negociações técnicas sobre prazos de adaptação, listas de produtos sensíveis e critérios de comprovação de sustentabilidade. O Ministério do Meio Ambiente indica que manterá diálogo com produtores, sociedade civil e governos estaduais para garantir que os compromissos firmados se traduzam em benefícios económicos e ambientais tangíveis.
