O presidente Luiz Inácio Lula da Silva designou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para assumir a chefia da pasta de maneira interina. A nomeação foi publicada na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial da União, após a entrega do pedido de demissão do então ministro Ricardo Lewandowski.
Nomeação oficial e transição
A decisão presidencial entrou em vigor imediatamente, garantindo a continuidade administrativa do ministério. Almeida Neto passa a responder pelo gabinete que coordena políticas de segurança pública, direitos humanos, combate ao crime organizado e outros temas vinculados à Justiça federal. A indicação segue o procedimento previsto para vacância temporária, até que o chefe do Executivo defina se o interino permanece ou se outro titular será escolhido.
Ricardo Lewandowski apresentou carta de renúncia na quinta-feira (8). No documento, o ex-ministro alegou motivos pessoais e familiares para deixar o cargo, ocupado desde fevereiro de 2024. Ele destacou ter exercido a função “com zelo e dignidade”, apontando limitações políticas, conjunturais e orçamentárias enfrentadas durante o período no comando da pasta.
Perfil do ministro interino
Manoel Carlos de Almeida Neto acumulou experiência nos três Poderes. Entre 2014 e 2016, atuou como secretário-geral do Supremo Tribunal Federal, após aprovação de seu nome pelo plenário da Corte. No mesmo período, foi também secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral.
Na iniciativa privada, exerceu por oito anos a função de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional. No campo acadêmico, concluiu doutorado e pós-doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, além de lecionar em cursos de graduação e pós-graduação.
Desde o início do atual governo, Almeida Neto ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nessa posição, é responsável pela coordenação administrativa e pelo acompanhamento de programas estratégicos, inclusive ações de fortalecimento da segurança pública nos estados e de modernização do sistema penitenciário.
Saída de Ricardo Lewandowski
Lewandowski assumiu o ministério depois de encerrar, em 2023, seu mandato como ministro do Supremo Tribunal Federal. Durante pouco mais de três meses no Executivo, ele conduziu iniciativas de combate ao crime organizado, lançou programas de apoio a vítimas de violência e supervisionou acordos de cooperação com governos estaduais.
Na carta de despedida, enviada ao presidente e anexada ao processo de exoneração, Lewandowski afirmou ter exigido de si e da equipa “o melhor desempenho possível” a favor da população. Ressaltou ainda que se mantém à disposição do governo para colaborar em outras frentes.
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Próximos passos
Com a nomeação interina de Almeida Neto, o Palácio do Planalto garante continuidade às rotinas administrativas e às políticas em curso. Caberá ao ministro interino despachar com o presidente, participar de reuniões ministeriais e acompanhar projetos legislativos de interesse da pasta.
Não há prazo definido para a escolha de um titular permanente. Até lá, o secretário-executivo continuará responsável pelos programas de segurança pública, pela coordenação do Sistema Único de Segurança e pelas ações integradas com demais ministérios e órgãos do Judiciário.
A legislação brasileira permite nomeações interinas para evitar lacunas na hierarquia federal. O procedimento é comum quando há afastamento, exoneração ou mudança de titulares em ministérios estratégicos, assegurando a execução de políticas públicas sem interrupção.
Experiência no eixo jurídico e governamental
O novo responsável interino pela Justiça reúne formação acadêmica robusta e vivência na máquina pública. Ao passar pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, Almeida Neto acompanhou processos de alta complexidade jurídica. Na administração do ministério, coordena também departamentos vinculados à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e ao Departamento Penitenciário Nacional.
Analistas indicam que o acúmulo de conhecimento em temas jurídicos e administrativos favorece a continuidade das ações prioritárias. No entanto, a definição de um titular efetivo cabe exclusivamente ao presidente da República, que pode optar por manter o interino ou indicar novo nome.
Enquanto a decisão não é tomada, Manoel Carlos de Almeida Neto concentra-se na agenda de segurança pública e na articulação com estados e municípios. Entre as tarefas imediatas estão a avaliação de operações em andamento e o monitoramento de indicadores de criminalidade, em parceria com órgãos federais e regionais.
