Um conjunto de juristas, organizações sociais e entidades de direitos humanos apresentou comunicação formal ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pedindo uma investigação preliminar sobre supostos crimes cometidos pelos Estados Unidos em águas internacionais do Caribe e durante a invasão da Venezuela.
Acusações incluem crimes de guerra e agressão
Segundo nota divulgada pela Associação Americana de Juristas (AAJ), o documento encaminhado à corte menciona crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e violações graves do direito internacional humanitário. O parecer requer que o TPI examine a responsabilidade penal do então presidente norte-americano Donald Trump e do secretário de Estado Marco Rubio pelas ações descritas.
Os especialistas sustentam que a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, configuraria crime de tomada de reféns e privação ilegal de liberdade de pessoas protegidas pela Convenção de Genebra. Na avaliação do grupo, declarações públicas de autoridades dos EUA indicariam que a detenção teria o objetivo de controlar recursos naturais venezuelanos, notadamente as maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo.
Para os autores da denúncia, condicionar a libertação de Maduro a concessões políticas, institucionais ou militares viola o Artigo 8 do Estatuto de Roma, que tipifica a tomada de reféns como crime de guerra.
Ataques a embarcações no Caribe
O pedido ao TPI também aborda operações norte-americanas contra embarcações no Caribe desde o fim de 2025. De acordo com a peça, 104 pessoas morreram nessas ações, conduzidas sob o argumento de combate ao narcotráfico. As entidades afirmam que navios civis foram destruídos sem autorização judicial, aviso prévio ou respeito aos princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade previstos no direito internacional humanitário.
Além das mortes, o grupo denuncia a apreensão de petroleiros venezuelanos como ato de pilhagem e apropriação ilegal de bens civis. A situação das tripulações permanece desconhecida, o que leva os denunciantes a classificar o caso como possível desaparecimento forçado.
Impacto da invasão em território venezuelano
Outra frente da comunicação diz respeito à invasão da Venezuela, alegadamente realizada sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem consentimento do Estado venezuelano e sem declaração formal de guerra, em violação ao Artigo 2(4) da Carta da ONU. Esse ataque teria provocado a morte de 100 civis, deixado dezenas de feridos e destruído propriedades em áreas como Ciudad Tiuna, conjunto habitacional que abriga cerca de 20 mil pessoas, além de distritos vizinhos de Coche e El Valle, na capital Caracas.
Imagem: Últimas Notícias
A ofensiva fez com que milhares de famílias abandonassem suas casas durante a madrugada, caracterizando um episódio sem precedentes de deslocamento interno no país, aponta o documento.
Competência do TPI e precedentes
Embora os Estados Unidos não sejam signatários do Estatuto de Roma, o TPI pode, em tese, exercer jurisdição sobre crimes cometidos em territórios de Estados parte ou sobre categorias específicas, como crimes de agressão. Casos recentes ilustram essa possibilidade: a corte emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, mesmo com Israel e Rússia fora do tribunal.
Atualmente, 124 países, entre eles o Brasil, são signatários e obrigados a cumprir ordens de prisão emitidas pela corte sediada em Haia. Criado em 2002, o TPI atua quando sistemas judiciais nacionais não investigam ou não julgam crimes de genocídio, guerra ou contra a humanidade.
A comunicação apresentada pelas entidades solicita que o Ministério Público do TPI abra formalmente a fase preliminar de apuração. Caso a Procuradoria conclua que há base razoável, a investigação poderá avançar para a coleta de provas, depoimentos de vítimas e eventual emissão de mandados de prisão ou intimações. Não há prazo definido para essa decisão.
Até o momento, autoridades norte-americanas não se pronunciaram publicamente sobre o pedido protocolado em Haia.
