O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) definiu em R$ 90 o valor máximo dos exames médico e psicotécnico exigidos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A medida consta na Portaria Normativa 49 e segue o que foi previsto pela Portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em vigor desde 12 de dezembro de 2025.
Até a publicação do novo limite, os preços dependiam da tabela prevista na Lei de Taxas estadual. Segundo o governo paulista, a atualização representa redução aproximada de 30% no exame médico e de 40% no exame psicológico, valores que haviam sido praticados pelas clínicas credenciadas ao órgão.
Planejamento técnico e implementação escalonada
De acordo com o Detran-SP, o processo de readequação já estava em curso antes da divulgação da Resolução Contran 1.020/2025 e da Medida Provisória 1.327/2025, publicadas em 10 de dezembro. A autarquia informou ter estruturado previamente o planejamento técnico para simplificar etapas, revisar fluxos internos e reduzir custos para o cidadão.
O cronograma de mudanças será cumprido em fases, com prioridade para iniciativas que diminuam despesas do condutor. Durante o período de transição, não haverá interrupção dos serviços: todo o trâmite para obtenção ou renovação da CNH continuará a funcionar nos mesmos canais já disponíveis.
Para acompanhar a execução das alterações, o Detran-SP lançou a página “CNH Paulista”. No espaço, o público pode acessar orientações atualizadas, prazos de cada etapa e esclarecimentos sobre o novo modelo de habilitação.
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Cadastramento de instrutores autônomos
A autarquia também abriu cadastro de instrutores independentes que pretendem ofertar aulas práticas dentro das regras da nova CNH do Brasil. O registro deve ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) externo. Com a iniciativa, o órgão busca expandir a rede de profissionais habilitados a prestar o serviço, acompanhando a modernização do processo.
Nove mortes por afogamento no litoral paulista
No mesmo fim de semana em que o teto dos exames foi anunciado, o litoral de São Paulo registrou nove mortes por afogamento. As ocorrências aconteceram em Praia Grande, Itanhaém, Guarujá e Mongaguá, envolvendo vítimas de 14 a 67 anos.
O Corpo de Bombeiros atribui parte dos casos à presença de correntes de retorno, fenômeno capaz de arrastar banhistas para áreas mais fundas em poucos segundos. A corporação reforçou recomendações de segurança, como evitar entrar no mar em locais sem postos de guarda-vidas, redobrar a atenção com crianças e observar sinalizações sobre risco de correnteza.
