O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, na segunda-feira (12), a prisão preventiva do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, da primeira-dama Eva Curió e de outros três investigados por desvio de R$ 56 milhões dos cofres municipais. A decisão, assinada pela desembargadora Graça Amorim, rejeitou pedido de liberdade provisória apresentado pelo procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira.
Decisão mantém cinco detidos e concede domiciliar a servidora
Além do casal que dirige o município, seguem presos a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão, e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros. Todos foram detidos em 22 de dezembro de 2025, durante a Operação Tântalo II, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão.
No mesmo despacho, a magistrada autorizou prisão domiciliar para a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, diagnosticada com câncer de útero. A servidora cumprirá medidas cautelares sob monitoramento eletrônico.
Ao analisar o pedido de relaxamento das prisões, Graça Amorim concluiu que permanecem válidos os fundamentos que motivaram a detenção preventiva: risco de reiteração criminosa, possibilidade de interferência nas investigações e necessidade de resguardar a ordem pública. Segundo a decisão, o volume de recursos desviados e a posição hierárquica dos investigados na administração municipal justificam a medida mais gravosa.
Pedido de liberdade provoca reação no Ministério Público
A manifestação do procurador-geral de Justiça favorável à soltura provocou uma crise interna no Ministério Público maranhense. No domingo (11), dez promotores que integravam o Gaeco apresentaram pedido de exoneração dos cargos de coordenação. No documento, os subscritores afirmaram que o posicionamento da Procuradoria-Geral divergiu do entendimento técnico-jurídico do grupo e enfraqueceu a atuação institucional contra o crime organizado.
Os promotores escreveram que a iniciativa poderia produzir “impactos negativos na credibilidade das investigações complexas” e comprometer a efetividade das medidas cautelares já decretadas. O grupo também mencionou que o parecer pró-liberdade contrariava as premissas adotadas no inquérito que apura fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro envolvendo a prefeitura.
Em nota divulgada após a debandada, o procurador-geral de Justiça declarou que “exonerações em estruturas administrativas e cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional” e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Ele também sustentou que o pedido de liberdade observou critérios constitucionais que limitam a prisão preventiva a situações estritamente necessárias.
Para recompor o Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), Danilo Ferreira nomeou o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito como novo coordenador. Os demais integrantes ainda serão designados.
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Entenda as acusações
De acordo com as investigações, o grupo teria desviado cerca de R$ 56 milhões entre 2021 e 2025 por meio de contratos fraudulentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços gerais. A operação policial recolheu documentos, apreendeu equipamentos eletrónicos e bloqueou valores em contas bancárias ligadas aos suspeitos.
O prefeito Paulo Curió está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A primeira-dama e os demais investigados foram encaminhados a unidades prisionais distintas para evitar contato entre eles, seguindo determinação judicial. O Ministério Público sustenta que a separação é necessária para impedir combinação de depoimentos e destruição de provas.
Próximos passos do processo
Com a manutenção das prisões, a defesa dos investigados pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou impetrar habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Já o Ministério Público deve concluir a análise do material apreendido e oferecer denúncia formal ao Poder Judiciário.
A Operação Tântalo II é desdobramento de investigações iniciadas em 2023, que apontaram a existência de uma estrutura organizada dentro da prefeitura para direcionar licitações e desviar recursos públicos. O grupo teria utilizado empresas de fachada, notas fiscais frias e transferência de valores para contas de familiares e terceiros.
Enquanto isso, a administração municipal permanece sob comando do vice-prefeito em exercício, que assumiu interinamente após a prisão do titular. A Câmara de Vereadores acompanha o caso e pode analisar pedido de afastamento definitivo, dependendo do andamento judicial.
A Procuradoria-Geral de Justiça reafirmou que continuará “atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o património público”. O TJMA, por sua vez, informou que novas diligências poderão ser determinadas conforme o desenvolvimento do processo.
