O corpo de Lucinete Freitas, brasileira de 38 anos assassinada em Portugal no fim de 2025, será levado ao Ceará com todos os custos pagos pelo governo estadual. A autorização da despesa foi confirmada na segunda-feira, 12 de janeiro, após articulação conjunta de três secretarias do Estado para viabilizar a repatriação.
Decisão envolve três órgãos estaduais
Segundo a Casa Civil, a operação de traslado conta com a participação da Secretaria dos Direitos Humanos e da Procuradoria-Geral do Estado. O secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, telefonou ao viúvo da vítima, José Teodoro, e comunicou oficialmente que o Executivo cearense autorizou a contratação do serviço funerário internacional.
De acordo com a nota enviada pela pasta, a medida atende a um pedido da família, que não possuía recursos para arcar com as despesas de transporte, estimadas em milhares de euros. “Estamos a tratar de toda a documentação para que o corpo de Lucinete volte a Aracoiaba o mais rápido possível”, afirmou o secretário. A cidade, localizada a 70 quilómetros de Fortaleza, é o local onde a babá nasceu e será sepultada.
Família aguardava apoio desde dezembro
Lucinete foi dada como desaparecida em 5 de dezembro de 2025, poucos meses depois de ter se mudado para Portugal. A vítima trabalhava como babá na residência de um casal brasileiro na cidade da Amadora, periferia de Lisboa. Numa entrevista anterior, o marido relatou que chegou a solicitar ajuda ao governo federal com base numa lei aprovada em 2025 que prevê custeio de traslado para brasileiros mortos no exterior. O Ministério das Relações Exteriores informou, porém, que a norma ainda não estava em vigor devido à falta de dotação orçamentária.
Sem apoio imediato, a família iniciou campanhas para levantar fundos. “Foi desesperador olhar para o nosso filho e não saber como explicar a demora para trazer a mãe de volta”, disse José Teodoro. A intervenção do governo cearense encerrou a incerteza sobre a repatriação.
Cronologia do crime em Portugal
Dias após o desaparecimento, a Polícia Judiciária portuguesa localizou o corpo de Lucinete numa zona erma da Amadora. O Ministério Público do país divulgou detalhes do inquérito: a patroa, de 43 anos, teria levado a funcionária a um local isolado sob pretexto de deixá-la em casa e, no percurso, agrediu-a com um bloco de cimento na cabeça. A agressão causou a morte imediata. Em seguida, a suspeita cobriu o cadáver com entulho para dificultar a localização.
A mulher foi formalmente acusada de homicídio qualificado, profanação de cadáver, detenção de arma proibida e falsidade informática. O processo tramita no Tribunal de Lisboa e não há previsão de julgamento. O Ministério Público sustenta que a acusada agiu com premeditação e tentou ocultar provas.
Procedimentos para o traslado
Para liberar o corpo, as autoridades portuguesas exigiram documentação consular e laudos periciais já enviados ao Consulado-Geral do Brasil em Lisboa. Após a conferência, o governo cearense contratará uma empresa especializada em transporte funerário internacional. A rota prevista inclui voo comercial entre Lisboa e Fortaleza, seguido de transferência rodoviária até Aracoiaba.
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A Casa Civil informou que o Estado antecipará todos os valores e que não haverá reembolso posterior por parte da família. A data do embarque depende apenas da conclusão dos trâmites no Instituto de Medicina Legal português, responsável por emitir o certificado de liberação.
Legislação sobre repatriação ainda não saiu do papel
O episódio reacende o debate sobre a lei aprovada em 2025 que prometia auxílio federal a familiares de brasileiros mortos no exterior. O texto determina que a União cubra despesas de traslado quando a família comprovar insuficiência financeira, mas a regra necessita de decreto regulamentador e previsão no Orçamento da União. Sem esses instrumentos, a medida segue sem aplicação prática.
Em casos anteriores, o Itamaraty negociou com companhias aéreas e prefeituras locais soluções emergenciais, mas não há política permanente. Organizações de apoio a imigrantes estimam que a falta de regulamentação deixe dezenas de famílias em situação semelhante à de José Teodoro todos os anos.
Próximos passos da investigação
Enquanto aguarda o traslado, a família acompanha o andamento do processo em Portugal. A defesa da suspeita pediu a realização de perícia psicológica, alegando eventual transtorno mental. O Ministério Público, porém, mantém a tese de homicídio qualificado por motivo torpe. Se condenada, a ré pode receber pena superior a 25 anos de prisão, máximo previsto na legislação penal portuguesa.
O corpo de Lucinete Freitas deverá chegar ao Ceará nos próximos dias, permitindo o velório e enterro na presença de parentes e amigos. A família espera que a conclusão do inquérito traga esclarecimentos sobre a motivação do crime que interrompeu a vida da babá brasileira no exterior.
