O Procon de São Paulo multou a Enel Distribuição São Paulo em R$ 14 milhões devido a interrupções prolongadas no fornecimento de energia registradas no ano passado na região metropolitana da capital.
Períodos, motivos e respaldo legal
A penalidade refere-se a cortes de eletricidade ocorridos entre 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos consumidores relataram ficar mais de 48 horas sem serviço. O órgão de defesa do consumidor enquadrou a concessionária no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que garante prestação contínua, adequada e segura de serviços essenciais.
Segundo o Procon-SP, esta é a nona autuação aplicada à empresa desde 2019. Apenas em dezembro, um ciclone extratropical provocou a maior parte das reclamações, atingindo vários bairros da capital e municípios vizinhos.
Repercussão e outras sanções recentes
Antes da nova multa estadual, a Enel já havia sido punida pelo Procon Paulistano em R$ 14,3 milhões pela mesma sequência de apagões entre 8 e 10 de dezembro. Na ocasião, milhões de unidades consumidoras ficaram sem eletricidade durante o fenômeno climático.
As falhas sucessivas levaram o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira a anunciarem, em meados de dezembro, a intenção de solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a caducidade do contrato de concessão da distribuidora, que abrange a capital e outros 23 municípios da Grande São Paulo.
No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a abertura de investigação sobre as falhas e a adoção de medidas que garantam a continuidade do serviço.
Impacto do ciclone e números do desligamento
Após análises internas, a concessionária confirmou que 4,4 milhões de clientes foram afetados pelos apagões decorrentes do ciclone extratropical em dezembro. O total representa a soma das unidades consumidoras que ficaram sem energia ao longo de mais de 12 horas consecutivas de ventos fortes. O pico simultâneo, segundo a empresa, alcançou 2,2 milhões de instalações.
Imagem: ultimas notícias
Posicionamento da Enel
Procurada para comentar a decisão do Procon-SP, a Enel informou ter apresentado defesa dentro do prazo e aguarda o desfecho do processo administrativo. A companhia declarou ainda ter reforçado o plano de contingência para mitigar impactos de eventos climáticos severos, com as seguintes ações:
- Ampliação das equipas em campo de acordo com previsões meteorológicas;
- Contratação de eletricistas próprios adicionais;
- Aumento da frota de geradores;
- Expansão dos canais de atendimento ao consumidor;
- Intensificação das manutenções preventivas.
A empresa acrescentou que, em 2025, dobrou o número de podas em áreas próximas à rede elétrica, chegando a mais de 650 mil intervenções. Também prometeu investir R$ 10,4 bilhões até 2027 na modernização e expansão da infraestrutura de distribuição no estado.
Próximos passos
Com a penalidade aplicada, a Enel pode recorrer administrativamente dentro do próprio Procon-SP ou judicialmente. O pedido de caducidade do contrato será analisado pela Aneel, responsável por fiscalizar concessões de energia. Caso o processo avance, a agência poderá instaurar procedimento específico para avaliar eventual reincidência e falhas operacionais.
Enquanto isso, os órgãos estaduais, municipais e federais continuam a monitorar a prestação do serviço. Consumidores que enfrentarem novos desligamentos podem registrar queixa junto ao Procon-SP e à Aneel, fornecendo data, duração e protocolo de atendimento da concessionária.
Se confirmada, a multa de R$ 14 milhões será incorporada ao passivo regulatório da distribuidora e poderá resultar em exigências adicionais de melhoria na qualidade do fornecimento.
