A Receita Federal emitiu nova nota oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir rumores de cobrança de imposto sobre operações realizadas pelo Pix. Segundo o órgão, não existe qualquer tipo de tributação específica nem monitoramento individual de transferências para fins fiscais, prática vedada pela Constituição Federal.
Pix continua isento de tributos
Mensagens que circulam em redes sociais, aplicativos de conversa e vídeos na internet alegam que o governo teria criado uma “taxa do Pix” ou passaria a fiscalizar cada transferência eletrónica. A Receita classifica o conteúdo como “completamente falso”.
De acordo com o Fisco, o Pix é apenas um meio de pagamento e, assim como dinheiro em espécie ou cartões, não gera imposto automático. A obrigação tributária continua atrelada à renda ou à atividade econômica do contribuinte, sem relação direta com o instrumento utilizado para movimentar valores.
Instrução Normativa 2.278/2023 não amplia fiscalização
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, editada em agosto de 2023, como suposta permissão para rastreamento de operações via Pix. O texto, porém, apenas equipara fintechs e instituições de pagamento às regras que bancos tradicionais seguem desde 2015, no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Dados remetidos ao Fisco não incluem valor, origem ou finalidade de cada transferência. O cruzamento de informações limita-se a identificar movimentações atípicas de grandes volumes, preservando o sigilo bancário do usuário comum. Dessa forma, a Receita descarta qualquer acesso isolado a transações de cidadãos nem autorização para criar imposto novo sobre o Pix.
Fake news ressurgem com apoio de figuras públicas
O conteúdo enganoso voltou a ganhar tração depois que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeos apontando retomada de “monitoramento do Pix”. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido comunicado semelhante, mas a disseminação de postagens manteve o tema entre os mais comentados nas plataformas digitais.
Para o órgão, o objetivo de tais mensagens é gerar pânico financeiro e fragilizar a confiança do público em um dos principais meios de pagamento do país. A nota acrescenta que a estratégia valoriza canais que lucram com a difusão de desinformação e, em alguns casos, atende a interesses de organizações criminosas.
Reforma do Imposto de Renda é assunto distinto
A Receita Federal também esclareceu mudanças no Imposto de Renda que vêm sendo distorcidas em publicações. Desde janeiro, contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5.000 estão isentos. Para valores até R$ 7.350, aplica-se desconto na base de cálculo. Nenhuma dessas alterações guarda relação com o Pix, tampouco implica criação de taxa sobre transferências eletrónicas.
Dicas para evitar golpes
O órgão alerta que mensagens alarmistas servem de isca para golpistas, que costumam solicitar pagamentos “preventivos” ou dados pessoais sob o pretexto de regularizar situação fiscal. Para não cair em fraudes, a Receita orienta:
Imagem: Últimas Notícias
• Desconfiar de conteúdos que prometem “informação exclusiva” sobre novos impostos.
• Verificar comunicados apenas em canais oficiais do governo.
• Não clicar em links enviados por desconhecidos nem fornecer senhas ou códigos de autenticação.
• Reportar perfis ou números que peçam depósitos para evitar bloqueio de chaves Pix.
Contexto do Pix no sistema financeiro
Lançado em novembro de 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento eletrônico do Brasil. Dados do Banco Central indicam mais de 155 milhões de chaves cadastradas e média superior a 3 bilhões de transações mensais. A gratuidade para pessoas físicas e a liquidação instantânea explicam a adesão maciça.
Por ser gratuito, rápido e amplamente disponível, o serviço tornou-se alvo frequente de campanhas de desinformação. A Receita Federal reforça que, até o momento, não existe medida proposta ou em discussão no Congresso que preveja tributação direta sobre esse instrumento.
Prevenção à lavagem de dinheiro permanece prioridade
A nota do Fisco destaca que a transparência exigida das fintechs via Instrução Normativa 2.278/2023 responde a investigações que identificaram uso de contas digitais para lavagem de dinheiro. A equiparação regulatória visa impedir que esses canais sejam aproveitados por organizações criminosas, sem interferir na rotina de usuários comuns.
Instituições de pagamento devem reportar movimentações agregadas acima de limites fixados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O procedimento ocorre de maneira automatizada, sem consulta individualizada e em conformidade com o sigilo bancário previsto em lei.
Com o novo alerta, a Receita Federal procura reduzir a circulação de boatos sobre taxação do Pix e reforçar orientações de segurança contra golpes que se apoiam em notícias falsas.
