Rio de Janeiro — A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressaram na Justiça estadual para obrigar o município a adotar medidas emergenciais de proteção à população em situação de vulnerabilidade diante da onda de calor que atinge a cidade desde o início de 2026.
Pedidos apresentados à Justiça
No processo, as defensorias destacam que pessoas em situação de rua dependem basicamente de bicas públicas e da generosidade de comerciantes, fontes que teriam secado ou reduzido a oferta de água. Para enfrentar o cenário, os órgãos solicitam a instalação de bebedouros, banheiros e pontos de resfriamento em áreas de maior circulação, além da distribuição regular de água potável e protetor solar.
Também foi requerida a imposição de pausas obrigatórias para hidratação e descanso de profissionais que atuam em espaços abertos, sobretudo equipes do programa Consultório na Rua e da assistência social. As entidades pedem que as providências perdurem enquanto vigorar a classificação de “Enfrentamento ao Calor Extremo”.
Outro ponto do pedido é a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua sem oferta prévia de acolhimento adequado. As defensorias exigem ainda que o município pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Nova ação conjunta em âmbito federal
Além da demanda na Justiça estadual, DPU, DPRJ e Ministério Público Federal moveram uma ação na Justiça Federal contra o município por suposta omissão em políticas voltadas à população de rua. Entre as medidas requeridas estão a criação, em 30 dias, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento Municipal (Ciamp-Rua) e a elaboração, em até 60 dias, de um plano de ação para cumprir a decisão liminar da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 do Supremo Tribunal Federal.
A decisão do STF determina que estados e municípios garantam segurança pessoal e patrimonial dentro dos abrigos, proíbam a recolha compulsória de pertences, removam obstáculos de arquitetura hostil e assegurem espaço para animais de estimação. O pedido também prevê que o Rio firme, em parceria com a União, a execução integral do Plano Ruas Visíveis, que destina recursos federais a essas políticas.
Déficit na rede de assistência
As defensorias citam estudo do Tribunal de Contas do Município indicando que 75% das vagas de acolhimento prometidas no Plano Plurianual 2022-2025 não foram criadas. Segundo os dados, o município dispõe hoje de 2.688 vagas para mais de 7 mil pessoas em situação de rua. Em 2023, o orçamento para acolhimento teria sofrido corte de 61%, restando R$ 553 mil de previsão inicial.
A petição aponta ainda a existência de apenas 14 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), número inferior às 34 unidades recomendadas para a população atual. Também foram mencionados dois Centros Pop em funcionamento e uma Central de Recepção 24 horas, localizada na Ilha do Governador, considerada de difícil acesso.
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Para o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, o município não ampliou sua rede de assistência social há mais de três décadas. Ele questiona a ausência de protocolos específicos para distribuição de água, banho e abrigo durante o calor extremo.
Temperaturas acima da média e impacto na saúde
O Rio de Janeiro tem registrado temperaturas superiores aos índices históricos. Nas duas primeiras semanas de 2026, milhares de pessoas procuraram atendimento em unidades de saúde por conta de complicações associadas ao calor intenso, segundo as defensorias.
Posicionamento do município
A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi intimada oficialmente, mas destacou que já negocia com o Ministério Público Estadual a atualização de um Termo de Ajustamento de Conduta voltado à população em situação de rua. O órgão adiantou que se manifestará nos autos assim que receber a notificação.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou ter criado 510 novas vagas de acolhimento em 2025 e prometeu abrir outras 75 até o fim do primeiro trimestre de 2026. A pasta implantou prontuário eletrônico nas 13 unidades do Creas e colocou em operação uma Central Única de Regulação de Vagas, que, segundo o município, funciona com atualização diária para organizar a distribuição de vagas.
A secretaria acrescentou que todas as unidades permanecem abertas durante a onda de calor e que equipes de abordagem atuam 24 horas por dia oferecendo encaminhamento a abrigos.
As ações judiciais seguem aguardando decisão dos respectivos tribunais.
