A Meta alterou, na quinta-feira, os termos de uso do WhatsApp Business e abriu uma exceção que beneficia empresas e utilizadores com números de telefone do Brasil. A mudança ocorre poucos dias depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter determinado, em medida preventiva, a suspensão das restrições impostas pela companhia a fornecedores externos de inteligência artificial. Com a atualização, desenvolvedores de chatbots podem continuar a operar na plataforma quando o contacto estiver registado com o código de país brasileiro (+55) ou italiano (+39).
Intervenção do órgão antitruste brasileiro
Na segunda-feira, o Cade instaurou uma medida cautelar no âmbito de um inquérito que apura suspeita de condutas anticoncorrenciais da Meta no mercado nacional. O órgão solicitou a suspensão imediata das novas regras do WhatsApp Business, publicadas no ano passado e previstas para entrar em vigor este mês. O texto proibia que terceiros usassem a aplicação para disponibilizar ferramentas de inteligência artificial de uso geral, incluindo chatbots.
Segundo o Cade, as restrições poderiam dificultar a atuação de empresas especializadas em IA e limitar a concorrência. A autarquia avaliou que, dada a dimensão do WhatsApp no Brasil, as condições impostas pela controladora poderiam ter “impacto relevante” sobre a dinâmica do setor. Em resposta ao despacho, a Meta ajustou os termos de serviço de forma a contemplar uma exceção para números brasileiros, sinalizando cumprimento provisório da ordem.
Atualização dos termos e exceção a dois países
No documento revisto na quinta-feira, a Meta manteve a proibição geral ao uso do WhatsApp Business por fornecedores de IA, mas abriu exceção explícita para contactos registados no Brasil e na Itália. A empresa já havia comunicado, no início da semana, a flexibilização para o mercado italiano, onde enfrenta investigação semelhante conduzida pela autoridade local de concorrência.
A alteração significa que organizações que desenvolvem ou integram chatbots podem continuar a operar no canal quando o número associado ao serviço terminar em “+55” ou “+39”. Para os demais códigos de país, a restrição permanece, impedindo a disponibilização de roteadores conversacionais, assistentes de voz e outros recursos de IA por intermédio da plataforma corporativa do WhatsApp.
A Meta não confirmou se a decisão brasileira foi motivada diretamente pela ordem do Cade. Questionada pela agência Reuters, a companhia não comentou a relação entre a exceção e a medida preventiva do órgão antitruste.
Argumentação da Meta e intenção de recurso
Em nota, um porta-voz da empresa classificou como “equivocadas” as alegações de práticas anticoncorrenciais e informou que a Meta irá recorrer da decisão do Cade. Segundo a companhia, o crescimento do número de chatbots sobrecarrega os sistemas do WhatsApp Business, potencialmente afetando a estabilidade da aplicação. A empresa sustenta que lojas de aplicativos, websites próprios e parcerias na indústria constituem canais mais adequados para a oferta de soluções de inteligência artificial.
Imagem: Tecnologia Inovação Notícias
Embora conteste a determinação, a Meta afirma que continuará a colaborar com as autoridades e a avaliar ajustes técnicos para acomodar ferramentas de IA sem comprometer a segurança e o desempenho da infraestrutura. Até a conclusão do processo administrativo, a exceção concedida ao Brasil e à Itália permanece válida.
Calendário de implementação e impacto no mercado
As regras revogadas temporariamente foram anunciadas em 2023 e previam vigorar a partir de janeiro de 2024. O objetivo declarado da Meta era estabelecer critérios uniformes para o uso do WhatsApp Business, restringindo a atuação de aplicações que não fossem desenvolvidas ou aprovadas pela companhia. Ao limitar a entrada de terceiros, a política poderia afetar um segmento que, no Brasil, inclui fintechs, serviços de atendimento ao cliente, e-commerce e pequenas empresas que dependem de chatbots para automação de conversas.
Com a intervenção do Cade, este ecossistema ganha fôlego temporário para continuar a operar dentro da plataforma enquanto a investigação segue. A manutenção dos serviços de IA no WhatsApp também beneficia utilizadores finais, que, no Brasil, recorrem massivamente ao aplicativo para comunicação com marcas e prestadores de serviço.
Por enquanto, a Meta segue obrigada a manter a exceção determinada pelo órgão brasileiro, ao mesmo tempo em que prepara argumentos para tentar reverter a decisão. O Cade, por sua vez, continua a recolher informações e depoimentos para avaliar se as práticas da empresa configuram, de facto, infração à ordem econômica.
