O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a transferência de cerca de R$ 2 bilhões ao Banco Master depois de detectar irregularidades em contratos de empréstimo consignado destinados a aposentados e pensionistas. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (16) pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, durante entrevista à GloboNews.
Irregularidades apontadas nos contratos
Análises técnicas conduzidas pela autarquia identificaram falhas relevantes nos documentos apresentados pelo banco. Entre os principais problemas estão:
• Ausência de informações essenciais – contratos não especificavam de forma adequada a taxa de juros nem o custo efetivo total da operação;
• Validação incompleta de assinaturas eletrônicas – os documentos contêm assinaturas digitais sem o código QR exigido para conferir autenticidade;
• Modelo de contrato inadequado – o formulário utilizado não atende aos requisitos previstos nas normas internas do INSS.
Os indícios levaram o órgão a suspender imediatamente qualquer repasse ligado a 254 mil contratos em vigor. Os valores permanecem retidos até que seja comprovada a regularidade de cada operação.
Histórico do impasse com o Banco Master
Desde setembro de 2023, o Banco Master já estava impedido de firmar novos consignados, pois o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. Apesar da restrição, os repasses referentes a contratos firmados anteriormente continuavam a ser realizados. O aumento recente de reclamações de beneficiários motivou uma revisão aprofundada dos arquivos enviados pela instituição financeira.
Segundo Waller Júnior, o banco tentou negociar a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. O INSS informou que só autorizará novos pagamentos quando houver comprovação de que as assinaturas pertencem realmente aos segurados.
Possíveis consequências para os segurados
Se o Banco Master não apresentar documentação válida dentro do prazo que será estipulado em reunião com o liquidante da instituição, Eduardo Félix Bianchi, os contratos podem ser cancelados. Nessa hipótese, valores descontados de forma indevida serão devolvidos aos aposentados e pensionistas.
Imagem: Últimas Notícias
O INSS orienta beneficiários que sofreram descontos a partir de setembro de 2023 a registrar reclamação na ouvidoria do órgão. O procedimento facilita a apuração individual e a eventual restituição dos montantes.
Negociação com entidades bancárias
No mesmo dia, a autarquia formalizou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional sobre operações de crédito consignado. Pelo entendimento, as instituições que oferecem essa modalidade pagarão R$ 148,4 milhões ao INSS.
A taxa está prevista em lei, mas estava suspensa desde 2022. De acordo com o instituto, a reativação da cobrança fortalece a governança do sistema, garante o cumprimento das regras e preserva o equilíbrio financeiro das operações sem onerar os segurados.
Próximos passos
A reunião com o liquidante do Banco Master deverá definir um cronograma para entrega dos documentos corrigidos. Caso as irregularidades persistam, o INSS poderá anular os contratos sob suspeita e aplicar sanções adicionais à instituição.
Enquanto isso, o montante de R$ 2 bilhões permanece sob custódia do poder público. O INSS afirma que a medida visa proteger aposentados e pensionistas, assegurando transparência nos empréstimos consignados.
