O Google recorreu da decisão que o classificou como monopólio ilegal no mercado de buscas online nos Estados Unidos. O pedido de apelação, registrado no Tribunal Distrital norte-americano, busca suspender as sanções ainda em definição no processo que começou em setembro de 2023.
Decisão judicial e cronologia do caso
Em 2024, o tribunal concluiu que a empresa violou a Lei Sherman, legislação federal que coíbe práticas de monopólio e restringe condutas anticoncorrenciais. Após o julgamento, o magistrado responsável solicitou sugestões de medidas corretivas, consultando em 2025 companhias como Apple, Mozilla e OpenAI. Esses terceiros foram chamados a opinar sobre maneiras de reduzir a influência do Google no setor de buscas.
No último mês de dezembro, a Justiça norte-americana apresentou um conjunto preliminar de obrigações. Entre elas está o compartilhamento de dados brutos de pesquisa e de canais de distribuição com rivais, estratégia pensada para fomentar competição. A corte, contudo, descartou impor a divulgação do algoritmo de classificação de resultados ou o conteúdo de contratos exclusivos mantidos com fabricantes e parceiros.
Até que as determinações sejam oficializadas, as partes continuam a discutir prazos, escopo e mecanismos de fiscalização. É justamente esse conjunto de providências que o Google pretende suspender por meio do recurso apresentado nesta semana.
Argumentos da defesa da empresa
Em comunicado assinado pela vice-presidente de assuntos regulatórios, Lee-Anne Mulholland, o Google sustenta que a decisão “ignorou a realidade de que as pessoas usam o Google porque querem, e não por imposição”. Segundo a executiva, o mercado de buscas estaria sob “intensa concorrência” de empresas consolidadas e de startups que experimentam soluções de pesquisa baseadas em inteligência artificial.
A empresa afirma ainda que as proposições do juiz desconsideram depoimentos de parceiros como Apple e Mozilla. Essas companhias, de acordo com o Google, teriam declarado optar pelo motor de busca por oferecer “a experiência de maior qualidade” aos utilizadores de seus navegadores.
O recurso solicita a suspensão das eventuais ordens de compartilhamento de dados e de distribuição de serviços a concorrentes, alegando riscos à segurança e à privacidade dos utilizadores caso informações confidenciais sejam transferidas a terceiros.
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Possíveis consequências para o mercado
Embora o texto das penalidades ainda não esteja definitivo, a exigência de repassar dados de consulta a outras empresas pode alterar a dinâmica do setor de buscas, em que o Google detém a maior fatia de mercado global. Ao mesmo tempo, a decisão de não obrigar a divulgação do algoritmo preserva o núcleo tecnológico considerado pela empresa como vantagem competitiva essencial.
Analistas acompanham com atenção o desenrolar do processo, já que o resultado poderá servir de precedente para outras investigações antitruste nos Estados Unidos e em diferentes jurisdições. Para startups de pesquisa, o eventual acesso a dados brutos de utilização tem potencial de reduzir barreiras de entrada e acelerar inovações.
Próximos passos na Justiça
Com o recurso protocolado, o tribunal deve decidir primeiro se concede efeito suspensivo às sanções propostas. Caso a suspensão seja rejeitada, as medidas podem entrar em vigor ainda durante a fase recursal, exigindo do Google a implementação de mecanismos de partilha de dados enquanto aguarda o julgamento do mérito.
Não há prazo estipulado para a deliberação final. Contudo, a expectativa é de que as partes apresentem novos argumentos e documentos nas próximas semanas. Até lá, a companhia permanece sujeita ao escrutínio jurídico sobre suas práticas de negócios, enquanto autoridades regulatórias observam de perto possíveis impactos sobre concorrentes, parceiros e consumidores.
