O Google apresentou recurso na Justiça norte-americana para suspender a decisão que classificou a empresa como detentora de um monopólio ilegal no mercado de mecanismos de pesquisa. A medida, divulgada oficialmente nesta semana, busca interromper a aplicação das sanções antitruste que ainda estão em fase de definição.
Apelação visa impedir partilha obrigatória de dados
No pedido encaminhado ao tribunal, o Google solicita que sejam suspensas as ações corretivas que podem obrigar a companhia a fornecer dados brutos de busca e serviços de distribuição a concorrentes. De acordo com a empresa, tais exigências colocariam em risco o funcionamento do serviço e a privacidade dos utilizadores.
O comunicado submetido ao processo é assinado por Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios. A executiva afirma que o tribunal “ignorou a realidade de que as pessoas usam o Google porque querem, não porque são forçadas”, e sustenta que a companhia enfrenta “concorrência intensa” de grandes empresas estabelecidas e de startups bem financiadas.
Processo antitruste começou em 2023
A controvérsia tem origem numa ação movida em setembro de 2023 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e por procuradores de vários estados. O processo acusava o Google de violar a Lei Sherman, que proíbe práticas monopolistas voltadas a manter posição dominante e restringir a livre concorrência.
Em 2024, o tribunal considerou que a empresa usou cláusulas contratuais e pagamentos a fabricantes de navegadores e dispositivos para se manter como motor de busca padrão, criando barreiras para rivais. A decisão considerou essas práticas um abuso de poder de mercado.
Para definir as possíveis sanções, o juiz responsável solicitou, em 2025, a colaboração de empresas afetadas pelo ecossistema de pesquisa, entre elas Apple, Mozilla e OpenAI. Os depoimentos ajudaram a delinear medidas que buscam restaurar a competição sem obrigar o Google a revelar seu algoritmo de classificação nem contratos de exclusividade.
Medidas corretivas previstas pelo tribunal
Em dezembro passado, o tribunal apresentou um conjunto preliminar de obrigações. Entre as principais, estão:
• Partilha de dados de busca: o Google teria de fornecer a concorrentes acesso a informações brutas, permitindo que serviços rivais melhorem a relevância dos seus resultados.
• Moderar acordos de distribuição: a Alphabet, controladora do Google, ficaria proibida de manter contratos que garantam exclusividade em navegadores e sistemas operacionais.
Imagem: Tecnologia & Inovação
• Transparência adicional: relatórios periódicos teriam de ser encaminhados às autoridades para comprovar o cumprimento das novas regras.
Apesar dessas obrigações, o juiz decidiu não forçar a abertura do algoritmo de busca e nem divulgar valores pagos a parceiros, entendendo que tais informações podem conter segredos comerciais sensíveis.
Argumentos da defesa
Na apelação, o Google sustenta que as medidas propostas ignoram depoimentos de parceiros como Apple e Mozilla. Segundo a empresa, ambas escolheram o Google como motor principal por considerar que ele oferece “a experiência de pesquisa de maior qualidade” aos utilizadores. O recurso argumenta ainda que obrigar a partilha de dados pode reduzir incentivos à inovação e gerar riscos de segurança.
O texto enviado ao tribunal rebate a ideia de monopólio, apontando a presença de rivais como Bing, DuckDuckGo e motores de pesquisa emergentes que, na visão da companhia, “podem ganhar escala rapidamente graças à natureza digital do setor”.
Próximos passos no litígio
O tribunal deve analisar o pedido de suspensão nos próximos meses. Caso a apelação seja aceita, a aplicação das sanções ficará congelada até que uma instância superior revise o mérito da decisão de 2024. Se o recurso for recusado, o Google terá de iniciar imediatamente o cumprimento das obrigações definidas em dezembro.
Enquanto aguarda o desfecho judicial, a empresa mantém a posição de que o seu motor de busca se mantém líder por escolha dos utilizadores e pelo nível de qualidade oferecido. Já o Departamento de Justiça argumenta que a suspensão das medidas prolongaria os efeitos do alegado monopólio, prejudicando a inovação e a concorrência no setor de buscas online.
O caso será acompanhado de perto por reguladores de outros mercados, que analisam práticas semelhantes em diferentes jurisdições. A decisão final nos Estados Unidos pode influenciar processos em andamento na União Europeia, Reino Unido e Austrália, onde a Alphabet também enfrenta investigações por supostos abusos de posição dominante.
