São Paulo — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a medida da Meta que retiraria chatbots de inteligência artificial de terceiros do WhatsApp Business a partir de 15 de janeiro. A decisão cautelar impede, por ora, que serviços como ChatGPT, Copilot, Luzia e Zapia sejam desligados no país e determina a abertura de investigação por possível abuso de posição dominante da controladora do aplicativo.
O que a Meta pretendia alterar
Anunciada em outubro de 2023, a mudança nos termos do WhatsApp Business visava barrar desenvolvedores de IA que usam a plataforma para oferecer assistentes genéricos — aqueles que respondem a perguntas amplas e executam tarefas variadas, sem ligação direta com demandas de um produto ou serviço específico. A alteração, com alcance global, afetaria cerca de dez companhias, entre elas OpenAI e Microsoft, ao mesmo tempo em que deixaria intactos bots corporativos de bancos, companhias aéreas ou varejistas.
Na justificativa enviada a parceiros, a Meta alegou que o volume de interações gerado por esses chatbots sobrecarrega a infraestrutura do WhatsApp, criada originalmente para comunicação entre empresas e clientes. Segundo a empresa, o objetivo é “garantir o bom funcionamento da plataforma” e evitar usos que fujam ao propósito comercial previsto nos termos de serviço.
Impacto sobre empresas que dependem do aplicativo
A decisão atingiria de forma desigual os desenvolvedores. Enquanto o ChatGPT, por exemplo, tem tráfego expressivo via site próprio, produtos como Luzia e Zapia construíram a maior parte da sua base no WhatsApp. A Luzia soma 85 milhões de utilizadores, mais da metade deles no Brasil; já a Zapia contabiliza 6 milhões de usuários em países latino-americanos, com forte concentração no mercado brasileiro.
Representantes das duas startups relataram ter procurado a Meta para negociar exceções, sem sucesso. Diante da intransigência, levaram o caso ao Cade, que concedeu medida cautelar suspendendo o banimento e instaurou processo administrativo para apurar se a empresa de Mark Zuckerberg utiliza sua posição de liderança em mensageria para favorecer o Meta AI, assistente nativo incorporado ao WhatsApp, Instagram e outros serviços do grupo.
Decisão do Cade e próximos passos
Na determinação emitida poucos dias antes da entrada em vigor global da regra, o órgão antitruste avaliou que a exclusão imediata dos chatbots traria risco de dano irreparável à concorrência e aos consumidores. O Brasil, ao lado da Itália, tornou-se assim exceção ao bloqueio aplicado em todos os demais mercados.
O Cade requisitou informações adicionais à Meta, às empresas afetadas e a entidades de defesa do consumidor para avaliar se a prática configura fechamento de mercado. A autarquia também examinará se existe integração vertical entre plataforma de mensagens e serviços de IA que possa restringir a inovação ou limitar a escolha dos usuários.
Em nota enviada ao órgão, a Meta informou que recorrerá da cautelar e reiterou o argumento de necessidade técnica: “O surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte”. A companhia nega intenção de monopolizar o fornecimento de assistentes virtuais.
Imagem: Tecnologia & Inovação
Mercado relevante e histórico de conflitos
Para Luzia e Zapia, o debate vai além de questões técnicas. As empresas sustentam que o WhatsApp detém posição dominante no mercado brasileiro de mensagens instantâneas e que a Meta estaria usando esse poder para ocupar outro segmento — o de serviços de IA. Essa estratégia, argumentam, limitará a entrada de concorrentes e poderá reduzir a diversidade de ofertas ao consumidor.
O episódio marca pelo menos a quarta intervenção recente de autoridades brasileiras em serviços da Meta. Em momentos anteriores, Telegrama de Fez; RS? (pare?), iniciativas do Facebook Pay e o programa Internet.org também enfrentaram barreiras regulatórias antes de operar de forma plena no país.
Potenciais efeitos para usuários e setor de IA
A permanência dos chatbots independentes garante, por enquanto, diferentes opções de assistentes dentro do WhatsApp. Caso o bloqueio venha a ser validado no futuro, o Meta AI passará a ser praticamente o único serviço disponível no aplicativo, concentrando fluxos de informação e potencialmente direcionando a experiência do utilizador.
Especialistas em direito concorrencial observam que a investigação do Cade pode tornar-se referência para outros países, num momento em que autoridades antitruste acompanham de perto a consolidação de grandes plataformas digitais nos vários ramos da economia. O processo ainda não possui prazo definido para conclusão.
Até lá, ChatGPT, Copilot, Luzia, Zapia e outros bots continuam a operar normalmente no WhatsApp brasileiro, enquanto a Meta se empenha em reverter a decisão. O desfecho indicará se o aplicativo mais utilizado pelos brasileiros seguirá como porta de entrada para múltiplas IAs ou se passará a oferecer essencialmente o assistente desenvolvido pela própria controladora.
