O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (19) o resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O levantamento abrangeu 351 cursos de Medicina em todo o país e apontou que 107 deles obtiveram conceito 1 ou 2, faixas classificadas como insuficientes. Desses, 99 cursos estão sujeitos a sanções imediatas, uma vez que instituições estaduais e municipais não se enquadram na esfera de atuação federal.
Resultados da primeira edição do Enamed
Aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed verifica o nível de formação dos estudantes ao fim do curso médico. Na avaliação de estreia, a distribuição de conceitos ficou da seguinte forma:
• 24 cursos receberam conceito 1, o menor índice previsto;
• 83 cursos alcançaram conceito 2;
• 80 cursos atingiram conceito 3;
• 114 cursos ficaram com conceito 4;
• 49 cursos obtiveram conceito 5, a nota máxima;
• 1 curso permaneceu sem conceito (SC) porque teve menos de dez estudantes avaliados.
Segundo o Inep, o exame segue metodologia semelhante ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), empregando questões de formação geral e específicas da área médica. O objetivo principal é aferir se os profissionais formados atendem aos padrões exigidos de competência clínica e ética.
Consequências para os cursos com baixo desempenho
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a legislação prevê medidas escalonadas para instituições que apresentam resultados insatisfatórios. Os cursos com conceito 1 terão o ingresso de novos alunos totalmente suspenso, enquanto aqueles avaliados com conceito 2 precisarão reduzir a oferta de vagas. Em ambos os casos há bloqueio de participação em programas federais de financiamento estudantil, como o Fies, e de acesso a novos incentivos públicos.
Entre as 99 graduações sujeitas a penalidades, o MEC definiu quatro categorias de intervenção:
• 8 cursos deixarão de admitir estudantes até nova avaliação;
• 13 cursos deverão cortar 50% das vagas anuais;
• 33 cursos terão de reduzir 25% das vagas;
• 45 cursos ficam impedidos de ampliar o número de vagas já autorizadas.
Cada instituição receberá um prazo para apresentar plano de melhoria. A manutenção das restrições depende da comprovação de mudanças estruturais, pedagógicas e de corpo docente. “Trata-se de um instrumento de monitorização contínua para elevar a qualidade do ensino médico no país”, afirmou Camilo Santana durante coletiva à imprensa.
Imagem: Internet
Impacto para estudantes e instituições
Com a suspensão parcial ou total de vagas, candidatos que pretendiam ingressar em cursos afetados terão de buscar alternativas em outras faculdades. Para os alunos já matriculados, as atividades continuam, pois o Enamed não prevê interrupção de matrículas em andamento. O MEC reforça que o conjunto de sanções mira exclusivamente o ingresso futuro e a recomposição dos padrões mínimos exigidos.
As universidades notificadas terão de protocolar relatórios detalhados sobre infraestrutura, grade curricular, internatos e supervisão de estágio. A pasta também poderá realizar visitas in loco para verificar o cumprimento das medidas corretivas. Caso persista o desempenho insuficiente em ciclos avaliativos posteriores, a instituição corre risco de abertura de processo administrativo para fechamento definitivo do curso.
Próximos passos do exame
O Inep planeia aplicar a segunda edição do Enamed no próximo ano, mantendo a meta de avaliar anualmente todos os cursos de Medicina do país. O banco de questões será revisado com base em diretrizes curriculares atualizadas e em padrões internacionais de formação médica. “A avaliação continuada é essencial para garantir que o recém-formado esteja apto a atender a população com segurança e competência”, destacou o ministro.
Com a publicação dos resultados, o MEC envia ofício às secretarias estaduais de Saúde e Educação para compartilhar o panorama de qualidade na formação médica. A medida busca integrar ações de fiscalização, residência médica e abertura de novos cursos, evitando sobreposição de vagas em regiões onde o nível de ensino se mostra insatisfatório.
Os dados completos da avaliação, incluindo a lista de instituições e respectivas notas, estão disponíveis no Diário Oficial da União e no portal do Inep. As faculdades poderão recorrer dentro do prazo regulamentar, apresentando evidências de melhorias ou contestação fundamentada dos resultados obtidos.
