Duas associações que representam instituições privadas de ensino superior questionam a divulgação, nesta segunda-feira (19), dos dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mediu o desempenho de 351 cursos de medicina em todo o país. As entidades alegam falta de clareza nos critérios adotados e criticam a aplicação imediata de medidas punitivas contra cursos mal avaliados.
Associações apontam divergências e pedem revisão dos critérios
Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) afirmou ter identificado inconsistências entre as informações enviadas ao sistema do Ministério da Educação (MEC) em dezembro de 2025 e os números publicados agora, especialmente quanto ao total de estudantes considerados proficientes. A entidade comunicou que aguarda esclarecimentos técnicos do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, antes de emitir posicionamento conclusivo.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) criticou a condução do processo. Segundo a entidade, a primeira edição do Enamed, aplicada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e possíveis sanções. Para a Abmes, a definição dessas regras somente após a prova viola os princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.
A associação também se opõe à adoção imediata de medidas cautelares — como restrição de vagas e bloqueio de novos ingressos — contra cursos que tiveram resultado insatisfatório. Na avaliação da Abmes, faltou período de transição ou validação progressiva, o que expõe instituições e estudantes a instabilidade regulatória e pode levar à judicialização dos resultados. A entidade defende que o desempenho obtido sirva apenas como diagnóstico inicial para aperfeiçoar as próximas edições, com suspensão dos efeitos punitivos anunciados.
MEC confirma possíveis sanções, mas promete transição
Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu as reações negativas, mas manteve a intenção de aplicar sanções nos casos considerados críticos. “Vamos adotar as medidas cautelares necessárias em um processo de transição. O objetivo não é prejudicar alunos ou instituições, e, sim, garantir que as faculdades aprimorem infraestrutura, monitoria e laboratórios para formar bons profissionais”, declarou.
Pelo cronograma do MEC, cursos que não atingirem os patamares mínimos de proficiência poderão ter redução de vagas já no próximo processo seletivo. Apesar disso, o ministério ressalta que eventuais ajustes só serão implementados após análise dos relatórios individuais e direito de manifestação das instituições.
Desempenho por rede de ensino
Dos 351 cursos avaliados, 243 apresentaram taxa de proficiência igual ou superior a 60 % entre os concluintes. Outros 107 não atingiram esse patamar e um curso ficou sem avaliação por número insuficiente de participantes.
Imagem: Educação
Os estudantes de universidades federais obtiveram média de proficiência de 83,1 %, resultado calculado a partir de 6.502 concluintes. Na rede estadual, 2.402 alunos alcançaram média de 86,6 %. Entre os 944 estudantes vinculados a cursos municipais, a média ficou em 49,7 %, considerada insuficiente pelo exame. Já na rede privada com fins lucrativos, que concentrou 15.409 participantes, a pontuação média chegou a 57,2 %.
Próximos passos
O Inep ainda deve divulgar orientações detalhadas às faculdades sobre a interpretação dos resultados e o cronograma para eventuais recursos. Enquanto isso, as associações representativas reforçam a necessidade de diálogo para evitar impacto imediato em cursos e alunos.
A Anup pretende reunir as universidades filiadas para comparar novamente os dados encaminhados em 2025 com o relatório oficial do Enamed. Já a Abmes sinaliza que poderá recorrer administrativamente ou judicializar o processo caso o MEC mantenha as penalidades previstas sem revisão dos critérios.
Embora o Enamed tenha caráter obrigatório para estudantes concluintes de medicina, a legislação não estipula, até o momento, consequências diretas para o diploma individual. O foco, segundo o MEC, permanece na elevação da qualidade do ensino médico e na responsabilização institucional.
