O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ter apresentado ao Executivo uma proposta que transfere para o Banco Central a responsabilidade pela supervisão dos fundos de investimento no Brasil. Hoje, essa atribuição pertence à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mudança no perímetro regulatório
Em entrevista ao programa UOL News, concedida nesta segunda-feira (19), Haddad declarou que o objetivo é “ampliar o perímetro regulatório” da autoridade monetária. Segundo o ministro, a intersecção crescente entre fundos de investimento e o sistema financeiro justifica concentrar a fiscalização num único órgão, à semelhança do que ocorre em economias desenvolvidas.
De acordo com o titular da Fazenda, a alteração traria benefícios às contas públicas. “A conta remunerada, as operações compromissadas e outros instrumentos impactam a contabilidade do governo”, argumentou. Para Haddad, centralizar o acompanhamento no Banco Central aumenta a eficácia da supervisão e reduz riscos sistémicos.
Não foi divulgado prazo para o avanço da proposta dentro do governo, mas o ministro informou que o tema já está em discussão na esfera do Executivo. A mudança exige ajustes legais, porque tanto a Lei 4.595/1964, que define as competências do Banco Central, quanto a Lei 6.385/1976, que rege a CVM, precisariam ser modificadas.
Casos recentes reforçam argumento
Operações da Polícia Federal (PF) têm revelado possíveis irregularidades em fundos de investimento, reforçando a percepção de que o setor necessita de supervisão mais abrangente. Um dos episódios citados envolve o Banco Master e fundos administrados pela Reag Investimentos.
Na semana passada, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Reag, rebatizada de CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Investigações indicam que parte dos fundos teria sido usada numa cadeia de depósitos e saques destinada a ocultar os beneficiários finais dos recursos. Estimativas preliminares apontam possível fraude superior a R$ 11 bilhões.
Para Haddad, casos dessa magnitude evidenciam a necessidade de ampliar o alcance da supervisão. Ele sustenta que, concentrando a fiscalização em um único ente, é possível reduzir lacunas regulatórias exploradas por operadores do mercado.
Elogios à atuação do Banco Central
Durante a entrevista, o ministro elogiou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado para o cargo com apoio do próprio Haddad. Segundo o ministro, Galípolo “herdou um grande abacaxi” referente às irregularidades no Banco Master, mas vem conduzindo o processo “com responsabilidade e competência”.
Haddad ressaltou que a liquidação da Reag foi determinada na gestão atual do Banco Central e considerou a medida exemplo da postura que pretende reforçar. “Quando tudo está sob o mesmo guarda-chuva, as ações podem ser mais rápidas”, afirmou.
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Comparação internacional
O ministro citou modelos adotados por bancos centrais de países desenvolvidos, nos quais a supervisão de fundos de investimento integra o marco regulatório da autoridade monetária. Ele argumenta que a adaptação brasileira seguiria uma tendência global de consolidação da supervisão financeira após a crise de 2008.
Especialistas costumam mencionar a União Europeia e o Reino Unido como exemplos de concentração de supervisão prudencial e de mercado em poucas entidades, embora ainda existam diferenças entre os regimes. No caso brasileiro, a CVM continuaria responsável por emissões de valores mobiliários e por garantir transparência ao investidor, mas a fiscalização prudencial dos fundos migraria para o Banco Central.
Próximos passos
Haddad não detalhou o formato da proposta, mas a elaboração de projeto de lei ou de medida provisória são caminhos possíveis. Qualquer mudança deverá ser analisada pelo Congresso Nacional, onde a pauta regulatória do sistema financeiro mobiliza bancadas ligadas ao setor e órgãos de defesa do consumidor.
Enquanto aguarda definição sobre a nova divisão de competências, o Banco Central mantém as investigações relacionadas ao Banco Master e aos fundos associados. A CVM, por sua vez, segue responsável por apurações de condutas irregulares em ofertas de valores mobiliários e pela aplicação de penalidades administrativas.
A discussão ocorre num contexto de crescimento da indústria de fundos no país. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que o patrimônio líquido dos fundos superou R$ 9 trilhões em 2025, distribuído entre produtos multimercado, de renda fixa, cambiais e imobiliários.
Para o Ministério da Fazenda, o volume elevado de recursos reforça a urgência de aperfeiçoar o arcabouço de supervisão. O governo não divulgou calendário para o envio da proposta ao Legislativo, mas Haddad indicou que a ideia é avançar “o quanto antes” para fortalecer a estabilidade financeira.
