MEC aplica supervisão a 99 cursos de Medicina após mau desempenho no Enamed

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Brasília, 19 de janeiro de 2026 — O Ministério da Educação divulgou o resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e determinou a abertura de processo de supervisão para 99 cursos de Medicina ligados ao Sistema Federal de Ensino. As graduações afetadas apresentaram desempenho insatisfatório, critério aplicado quando menos de 60 % dos estudantes concluintes atingem o nível de proficiência exigido.

Enamed identifica 30 % de cursos abaixo do padrão

O Enamed avaliou 351 cursos em todo o país. Desses, cerca de 30 % ficaram abaixo da meta estabelecida pelo MEC, correspondendo aos 99 programas agora sujeitos a acompanhamento especial. As instituições federais e privadas integrantes do Sistema Federal de Ensino estão submetidas à medida. Universidades estaduais, distritais e municipais, por integrarem sistemas próprios de regulação, não entram no processo de supervisão.

Os resultados revelam contraste significativo entre as redes de ensino. Entre 6.502 concluintes de universidades federais, 83,1 % alcançaram proficiência. Nas estaduais, a taxa subiu para 86,6&nbsp% entre 2.402 estudantes. O desempenho caiu para 57,2 % entre 15.409 formandos de instituições privadas com fins lucrativos e recuou a 49,7 % entre 944 alunos da rede municipal, índice considerado insuficiente pelo exame.

Medidas cautelares variam de corte de vagas a suspensão de Fies

Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, cada curso com nota insatisfatória terá 30 dias para apresentar defesa. O MEC analisará caso a caso e poderá aplicar sanções escalonadas, que incluem:

  • Redução do número de vagas autorizadas em futuros vestibulares;
  • Suspensão temporária de novos financiamentos via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
  • Proibição de abertura de turmas até cumprimento de plano de melhoria;
  • Visitas in loco para verificação da infraestrutura acadêmica e do corpo docente;
  • Encerramento do curso em situação de risco grave ao interesse público.

As penalidades permanecem válidas até a próxima aplicação do Enamed, marcada para outubro de 2026. Segundo o MEC, quanto maior o risco identificado para a formação dos futuros médicos, mais severa será a intervenção.

Instituições mais afetadas

A relação de cursos sob supervisão inclui unidades do Centro Universitário Estácio presentes em diversos estados, além de faculdades como Unipantanal (Cáceres-MT), Unifan (Aparecida de Goiânia-GO) e Metropolitan (Porto Velho-RO). Há ainda graduações administradas por organizações sem fins lucrativos, a exemplo das Faculdades de Dracena (SP). A lista completa, com 99 nomes, foi disponibilizada pelo MEC para consulta pública.

O que é o Enamed

Criado em abril de 2025, o Enamed adapta o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) à realidade da Medicina. A avaliação é obrigatória para quem conclui o curso e, além de medir a qualidade da formação, funciona como porta de entrada para o Exame Nacional de Residência (Enare), organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Desse modo, o resultado individual obtido pelo estudante influencia diretamente o acesso a programas de residência médica financiados pelo Governo Federal.

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Imagem: Educação

Próximos passos para os cursos avaliados

Encerrado o prazo de 30 dias para apresentação das defesas, o MEC analisará os planos de ação propostos pelas instituições. Caso o projeto seja aprovado, a faculdade deverá relatar semestralmente os avanços na qualificação dos docentes, na atualização curricular e na melhoria de laboratórios, bibliotecas e cenários de prática. As metas também envolvem ampliar a carga horária de internato nos serviços públicos de saúde, item considerado essencial para garantir formação adequada.

Se não houver evolução satisfatória, o ministério pode agravar as restrições já impostas ou até determinar o descredenciamento do curso. Nessa hipótese, os alunos matriculados devem ser realocados em instituições autorizadas, com garantia de continuidade dos estudos.

Impacto para estudantes e mercado de saúde

Ao condicionar o acesso ao Fies e a oferta de vagas, o MEC busca pressionar as faculdades a elevar padrões mínimos de qualidade. A medida também pretende resguardar o Sistema Único de Saúde (SUS) de futuros profissionais com lacunas na formação. Segundo a pasta, o Enamed será aplicado a cada dois anos, permitindo acompanhar a evolução das graduações e ajustar políticas de educação médica.

Para os estudantes, o desempenho na prova ganhou peso adicional: além de requisito para residência, agora serve como indicador da reputação do curso. Faculdades que mantiverem desempenho elevado tendem a atrair mais candidatos e convênios, enquanto as que não se adequarem podem perder competitividade.

Com o processo de supervisão em andamento, as 99 instituições listadas terão de demonstrar, nos próximos meses, capacidade de corrigir deficiências e garantir que os futuros médicos concluam a graduação aptos a exercer a profissão de acordo com os padrões exigidos pelo país.

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