O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2023 e definiu sanções para 99 cursos de Medicina que obtiveram desempenho insatisfatório. As medidas incluem suspensão de novas matrículas, redução de vagas e bloqueio de acesso a programas federais de financiamento estudantil.
Desempenho no exame e critérios de punição
No total, 107 cursos receberam Conceito Enade 1 ou 2, faixas que indicam baixo nível de proficiência entre os estudantes concluintes. Desses, 99 pertencem ao sistema federal de ensino superior e, portanto, estão sujeitos às determinações do MEC. Os oito restantes são mantidos por Estados ou municípios e seguem a regulamentação dos respectivos conselhos estaduais de educação, fora do alcance direto da pasta federal.
O Enamed é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e funciona como versão específica do Enade para a área médica. O cálculo do Conceito Enade considera a proporção de estudantes que demonstram domínio mínimo no exame:
- Conceito 1: menos de 40 % de proficiência
- Conceito 2: entre 40 % e 59,9 %
- Conceito 3: entre 60 % e 74,9 %
- Conceito 4: entre 75 % e 89,9 %
- Conceito 5: 90 % ou mais
Tipos de sanções estabelecidas
As penalidades variam conforme a gravidade da nota obtida:
- Conceito 1: suspensão total do ingresso de novos estudantes.
- Conceito 2: redução de vagas, com três faixas distintas.
O detalhamento divulgado pelo MEC é o seguinte:
- 8 faculdades com Conceito 1: proibidas de iniciar novas turmas e excluídas do Fies e de outros programas federais de apoio.
- 13 faculdades com Conceito 2: corte de 50 % das vagas e suspensão de financiamentos federais.
- 33 faculdades com Conceito 2: diminuição de 25 % das vagas, também sem acesso a programas federais de financiamento.
- 45 faculdades com Conceito 2: impedidas de ampliar a oferta de vagas, mantendo o contingente atual.
As instituições afetadas deverão apresentar plano de melhoria e poderão apresentar defesa no prazo estabelecido pelo MEC. Segundo o ministro Camilo Santana, o objetivo é “corrigir deficiências formativas e proteger a população atendida pelos futuros profissionais”.
Por que oito cursos não foram punidos diretamente
As faculdades não alcançadas pelas sanções federais estão localizadas em São Paulo, Goiás e Roraima. Embora tenham recebido Conceito 1 ou 2, elas fazem parte dos sistemas estaduais ou municipais de ensino, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nesses casos, a competência para autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar cursos superiores pertence aos conselhos estaduais de educação.
Mesmo sem ação direta do MEC, esses conselhos podem adotar medidas semelhantes às federais, como redução de vagas ou suspensão de novas turmas, caso considerem pertinente.
Imagem: Internet
Impacto na formação médica e próximos passos
O bloqueio de vagas e financiamentos afeta imediatamente a oferta de novos lugares em cursos de Medicina de 19 Estados, reduzindo a disponibilidade para vestibulandos e imposibilitando a expansão de turmas nas instituições com desempenho insatisfatório. Para os atuais estudantes, o MEC não determina interrupção do curso, mas condiciona a renovação de políticas de incentivo à apresentação de um plano de ação que melhore infraestrutura, corpo docente e índices de aprendizagem.
Após receber as defesas, o MEC avaliará se mantém, modifica ou revoga as penalidades. Caso as instituições comprovem evolução nos indicadores, poderão retomar gradualmente o número de vagas ou voltar a acessar linhas de financiamento federal.
Como é aplicado o Enamed
O exame reúne questões de formação geral e de conhecimentos específicos em Medicina, além de um questionário de percepção sobre a qualidade do curso. Em 2023, participaram estudantes concluintes de todo o país. O Inep mensura a proficiência média e estabelece cortes percentuais que resultam nos conceitos de 1 a 5.
Segundo o relatório divulgado, nenhum curso classificado com Conceito 1 ultrapassou 40 % de acerto necessário para proficiência. Em contraste, todos os cursos que atingiram Conceito 5 superaram 90 % de domínio nas questões avaliativas, evidenciando disparidade expressiva entre as instituições.
Contexto das políticas de qualidade no ensino superior
O Enamed integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que combina avaliações de curso, desempenho discente e indicadores institucionais. Para o MEC, as ações punitivas funcionam como incentivo à melhoria contínua. Já entidades de ensino superior argumentam que a redução de vagas pode agravar a falta de médicos em regiões que dependem de faculdades privadas ou recém-criadas.
A discussão sobre qualidade na formação médica deve influenciar a formulação de novas diretrizes curriculares, bem como o debate sobre a abertura de escolas em municípios do interior. Até a conclusão do processo administrativo, o MEC manterá monitoramento trimestral dos cursos penalizados.
