O governo do Reino Unido iniciou nesta segunda-feira (20) uma consulta pública que poderá levar à restrição total do acesso de crianças a redes sociais. Entre as alternativas em análise está a proibição para menores de determinada idade, medida que seguiria os passos da Austrália, primeiro país a adotar um bloqueio nacional às plataformas para usuários com menos de 16 anos.
Consulta abrange evidências internacionais
Segundo comunicado oficial, o Ministério da Educação britânico pretende reunir evidências de diversos países antes de definir qualquer novo marco legal. O processo avalia a eficácia de diferentes modelos de controle de idade, compara políticas de verificação de identidade e examina possíveis impactos sobre saúde mental, segurança online e liberdade de expressão.
Um grupo de ministros deve viajar a Canberra nas próximas semanas para conhecer a aplicação prática da lei australiana. A delegação também irá observar mecanismos de fiscalização, soluções técnicas de bloqueio e parcerias firmadas com provedores de internet e desenvolvedores de aplicativos.
Durante a fase de consulta, especialistas em pediatria, representantes de plataformas digitais, organizações de proteção à infância e pais serão convidados a apresentar depoimentos. O governo adiantou que pesquisas acadêmicas sobre cyberbullying, distúrbios do sono e exposição a conteúdos inadequados terão peso decisivo nas recomendações finais.
Escolas poderão receber orientação mais rígida sobre uso do celular
Além das restrições às redes sociais, o Executivo britânico analisa diretrizes específicas para o uso de telefones celulares em ambiente escolar. O objetivo é reduzir distrações em sala de aula, conter o compartilhamento de material ofensivo entre alunos e limitar o acesso a plataformas durante o horário letivo.
Entre as possibilidades em discussão estão o armazenamento obrigatório de aparelhos em armários ao início das aulas e a imposição de zonas livres de smartphone dentro das instituições. Medidas semelhantes já foram adotadas por França e Itália nos últimos anos.
Contexto global de proteção de menores na internet
A adoção de políticas de idade mínima para redes sociais tem ganhado força em diferentes regiões. Nos Estados Unidos, estados como Utah e Arkansas aprovaram leis exigindo autorização dos pais para a criação de perfis por menores de 18 anos. A União Europeia, por sua vez, discute regras mais severas de verificação etária no âmbito do Regulamento de Serviços Digitais (DSA).
Especialistas destacam que a maior presença infantil em plataformas pode elevar riscos de assédio, exposição a anúncios direcionados e coleta massiva de dados pessoais. Relatórios recentes da Organização Mundial da Saúde apontam correlação entre tempo excessivo de tela e casos de ansiedade, depressão e isolamento social.
Imagem: Internet
Legislação brasileira criminaliza nudez falsa produzida por IA
Em paralelo ao debate britânico, o Brasil sancionou em 2023 uma lei que tipifica como crime a manipulação, produção ou divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial ou outras tecnologias. A pena varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa, quando a prática ocorre sem consentimento da pessoa retratada.
O dispositivo foi incluído no Código Penal após aumento de casos de deepfakes envolvendo figuras públicas e cidadãos comuns. A regulamentação brasileira serve de referência para países que buscam coibir violações de privacidade e reduzir a disseminação de material abusivo na internet.
Próximos passos no Reino Unido
A consulta pública permanecerá aberta por 12 semanas. Ao término desse período, a equipe ministerial deverá compilar as contribuições e apresentar um relatório ao Parlamento. Caso a proibição avance, o governo discutirá detalhes como métodos de verificação de idade, sanções a plataformas que descumprirem as regras e prazos de implementação.
Enquanto o processo segue, grupos de defesa dos direitos digitais defendem soluções equilibradas que protejam crianças sem restringir o acesso legítimo de adolescentes mais velhos à informação e à interação social online. Plataformas, por sua vez, afirmam que aprimoram ferramentas de controle parental e reforçam políticas de segurança para usuários jovens.
O Reino Unido já conta com legislação voltada à proteção de dados infantis, como o Código de Design Apropriado para Idade, em vigor desde 2021. A eventual proibição total de redes sociais para menores representaria, contudo, uma mudança estrutural na forma como o país regula a atividade digital de crianças e adolescentes.
