A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira um rascunho de legislação que determina a retirada gradual de componentes e equipamentos considerados de alto risco nos setores críticos da União Europeia. A medida, inserida na revisão da Lei de Cibersegurança do bloco, tem potencial impacto direto sobre fornecedores chineses como a Huawei, apesar de o documento não citar nomes específicos.
O que muda com a nova proposta
Segundo o texto preliminar, operadoras móveis terão 36 meses, contados a partir da publicação de uma lista oficial de fornecedores de alto risco, para remover peças essenciais desses fabricantes. A regra abrangerá, por exemplo, redes 5G já em operação. No caso das infraestruturas fixas — fibra ótica, cabos submarinos e comunicações via satélite — o prazo de transição ainda será definido.
O plano amplia a chamada “caixa de ferramentas” aprovada em 2020 para as redes 5G e passa a cobrir 18 setores definidos como críticos. Entre eles estão equipamentos de detecção, veículos conectados e automatizados, sistemas de distribuição e armazenamento de energia, abastecimento de água, drones e tecnologias antidrones. Serviços de computação em nuvem, dispositivos médicos, equipamentos de vigilância, serviços espaciais e semicondutores também entram na lista.
Motivações e contexto internacional
A iniciativa surge após aumento de ataques cibernéticos, ransomwares e receios sobre espionagem e interferência estrangeira nas cadeias de fornecimento europeias. Bruxelas argumenta que a nova legislação reforça a soberania tecnológica do bloco e reduz dependências externas em áreas estratégicas.
Os Estados Unidos já barraram, em 2022, a aprovação de novos equipamentos de telecomunicações da Huawei e da ZTE. Washington tem pressionado parceiros europeus a adotar postura semelhante. Alguns países do continente vêm endurecendo seu posicionamento: a Alemanha formou recentemente um grupo de especialistas para reavaliar a política comercial com Pequim e proibiu componentes chineses nas futuras redes 6G.
A comissária de tecnologia Henna Virkkunen afirmou, em comunicado, que o chamado Pacote de Cibersegurança oferecerá “os meios necessários para proteger melhor as cadeias de suprimentos de TIC e responder de forma decisiva a ataques cibernéticos”.
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Reação chinesa
O Ministério das Relações Exteriores da China classificou as possíveis restrições como “protecionismo puro e simples”, alegando ausência de base legal. Pequim pediu que a União Europeia garanta ambiente de negócios “justo, transparente e não discriminatório” às empresas chinesas.
Processo de avaliação e próximos passos
As restrições só começarão a valer após uma avaliação de risco que pode ser iniciada pela própria Comissão Europeia ou por, no mínimo, três Estados-membros. Todas as decisões deverão se basear em análises de mercado e estudos de impacto econômico. O texto que atualiza a Lei de Cibersegurança ainda precisa ser negociado com o Parlamento Europeu e com os 27 governos nacionais antes de entrar em vigor.
Alguns países do bloco ainda mantêm equipamentos visados pela caixa de ferramentas de 2020, citando custos elevados para substituição. Caso a proposta avançe sem alterações substanciais, esses Estados terão de cumprir os novos prazos ou negociar exceções temporárias.
Com a ampliação do escopo regulatório, a União Europeia busca equilibrar segurança digital, independência tecnológica e continuidade de serviços essenciais, ao mesmo tempo em que sinaliza uma postura mais rígida diante de eventuais riscos geopolíticos associados à infraestrutura de comunicação.
