O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) voltou ao centro do debate após representantes de instituições de ensino superior apontarem diferenças entre os dados preliminares enviados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e os resultados definitivos divulgados neste mês. Embora critiquem o desencontro de informações, as entidades reconhecem que a metodologia utilizada pelo governo é tecnicamente adequada.
Divergência envolve notas de corte
O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp) afirma que o Inep adotou dois limites distintos para definir a proficiência dos estudantes. Em dezembro, as instituições receberam insumos baseados no método Angoff, que fixou a nota mínima em 58 pontos. Na divulgação oficial, no entanto, o corte subiu para 60 pontos após a aplicação da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Essa alteração reduziu o número de alunos considerados proficientes e rebaixou o conceito de diversos cursos.
Segundo o diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, a mudança não compromete o rigor técnico do processo, mas gerou insegurança jurídica. “As escolas foram surpreendidas, pois planejaram suas estratégias a partir de um critério que não se manteve”, declarou o executivo em nota. O departamento jurídico da entidade avalia possíveis medidas para garantir maior transparência no próximo ciclo avaliativo.
Distribuição dos conceitos também é questionada
Outro ponto sensível diz respeito à escala de conceitos atribuída às graduações. Em vez de dividir os 351 cursos avaliados em cinco grupos de igual proporção, o Ministério da Educação (MEC) optou por faixas percentuais irregulares:
Conceito 1: até 40% de estudantes proficientes
Conceito 2: 40% a 60%
Conceito 3: 60% a 75%
Conceito 4: 75% a 90%
Conceito 5: 90% a 100%
Para o Semesp, cursos com diferenças significativas de desempenho podem receber a mesma classificação, o que distorce a percepção de qualidade. Entidades defendem uma divisão em quintis, modelo tradicionalmente usado em avaliações educacionais.
Punições e impacto no setor
Dos cursos analisados, cerca de 30% receberam conceitos 1 ou 2, faixas que podem acarretar sanções. O MEC determinou suspensão total de novas vagas para graduações classificadas com conceito 1 e redução de ingressos, além de restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para as que obtiveram conceito 2. As instituições afetadas poderão apresentar defesa antes da aplicação definitiva das penalidades.
O exame avaliou aproximadamente 89 mil estudantes. Entre os concluintes, 67% atingiram o nível mínimo de proficiência. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o objetivo das medidas é assegurar qualidade na formação médica e proteger a saúde pública.
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Reação de outras organizações
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) também detectou inconsistências entre os insumos enviados em dezembro e o resultado final. A entidade aguarda esclarecimentos oficiais antes de emitir análise conclusiva, mas adiantou que pretende colaborar para aprimorar os procedimentos do próximo Enamed.
Próximos passos do Inep
Em resposta às críticas, o Inep informou que a combinação das metodologias Angoff e TRI segue padrões internacionais de avaliação e busca maior precisão estatística. O órgão admitiu, contudo, a necessidade de aprimorar a comunicação com as instituições, prometendo criar um cronograma detalhado para futuras divulgações de dados.
Especialistas em avaliação educacional defendem que ajustes nas etapas de divulgação podem evitar questionamentos semelhantes. Recomenda-se a adoção de relatórios preliminares com metodologia definitiva e a realização de seminários técnicos para esclarecer critérios a coordenadores de curso.
Visão geral do Enamed
Instituído para aferir competências essenciais ao exercício da Medicina, o Enamed substitui o antigo provão aplicado em egressos de graduação. O exame serve de referência para políticas regulatórias, oferta de vagas e financiamento estudantil. A nota dos concluintes influencia diretamente a abertura ou redução de vagas, o credenciamento de novas escolas médicas e a participação em programas federais de apoio ao ensino superior.
Enquanto o MEC analisa as contestações, as instituições buscam esclarecer dúvidas junto aos órgãos oficiais e revisar estratégias de ensino para elevar o índice de proficiência dos estudantes. A expectativa do setor é que as regras fiquem mais claras e estáveis nas próximas edições, garantindo previsibilidade às universidades e confiabilidade ao processo de avaliação.
