O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que reformula o cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica. O texto estabelece um reajuste de 5,4% para 2026, elevando o valor mínimo pago aos docentes de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Reajuste garante ganho real acima da inflação
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a correção de 5,4% representa um ganho real de 1,5 ponto percentual em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, projetada em 3,9%. A MP impede, assim, que o aumento se limite ao índice inflacionário, como ocorreria pela regra em vigor, que indicava acréscimo estimado em cerca de R$ 18.
A medida conserva o princípio de que nenhum reajuste poderá ficar abaixo da inflação do ano anterior, preservando o poder de compra dos profissionais. Além disso, mais da metade dos docentes, segundo o governo, ficará isenta do Imposto de Renda a partir dos novos valores.
Nova fórmula de cálculo do piso
O dispositivo provisório altera os critérios de atualização anual do piso. A partir de agora, o percentual de correção passa a ser composto por:
• INPC do ano imediatamente anterior;
• 50% da variação média real — também descontada pelo INPC — das receitas de estados, Distrito Federal e municípios destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Com essa combinação, o governo busca vincular a evolução salarial à capacidade de financiamento da educação pública, ao mesmo tempo em que garante, no mínimo, a reposição inflacionária. O novo mecanismo será oficializado em portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após a publicação da MP.
Adequação ao novo Fundeb e metas do PNE
Segundo o MEC, a medida foi concebida para alinhar a Lei do Piso às alterações introduzidas pela emenda constitucional que criou o novo Fundeb, em vigor desde 2021. O objetivo é assegurar que o reajuste acompanhe a ampliação gradual dos recursos do fundo, considerado a principal fonte de financiamento da educação básica no país.
A pasta ressalta que a iniciativa está em consonância com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização do magistério público da educação básica por meio da equiparação do rendimento médio dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente.
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Próximos passos no Congresso
Como se trata de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Durante esse período, deputados e senadores podem propor alterações, aprovar ou rejeitar integralmente o conteúdo.
Enquanto a tramitação ocorre, o reajuste de 5,4% previsto para 2026 segue valendo. Estados e municípios que pagam valores abaixo do novo piso terão de adequar suas folhas de pagamento até janeiro daquele ano, conforme determina a legislação.
Impacto fiscal e financiamento
O governo federal estima que o aumento terá impacto limitado nas contas públicas, pois a maior parte da despesa recai sobre os entes subnacionais. A União complementa os recursos do Fundeb quando a arrecadação local não alcança o valor mínimo por aluno definido em lei.
O MEC afirma que o novo cálculo dá previsibilidade às redes de ensino, permitindo planejamento de médio prazo. Gestores deverão considerar tanto o índice inflacionário quanto o crescimento real das receitas vinculadas à educação ao projetar as folhas salariais dos próximos anos.
Contexto e abrangência
O piso salarial nacional foi instituído em 2008 como instrumento de valorização dos docentes da educação básica pública. Ele se aplica a professores com jornada de 40 horas semanais e formação em nível médio na modalidade normal. Estados e municípios podem definir pisos maiores ou jornadas distintas, mas não podem remunerar abaixo do valor nacional proporcional à carga horária.
Com a atualização, o governo pretende manter o piso como referência para atrair e reter profissionais qualificados na rede pública, além de reduzir disparidades salariais entre as unidades da federação. O impacto esperado inclui maior previsibilidade orçamentária para os entes federados e avanços gradativos na equiparação salarial defendida pelo PNE.
