Um novo Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, com mais de 100 páginas, foi lançado na noite de quarta-feira, 21 de janeiro, no Teatro dos Bancários, em Brasília. A publicação coincide com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e presta homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de ataques por professar religião de matriz africana.
O material é fruto de parceria entre a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. Representantes de diversos terreiros do Distrito Federal participaram do evento de lançamento.
Publicação destaca direitos assegurados em lei
O guia reúne informações sobre prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais voltadas às comunidades de matriz africana. Entre os tópicos abordados estão:
Liberdade de crença e de culto: assegurada pelo artigo 5.º da Constituição.
Reconhecimento civil de casamentos religiosos: direito garantido a todas as confissões.
Direito à cultura: o Estado deve valorizar e difundir manifestações populares, indígenas e afro-brasileiras.
Educação: a Lei de Diretrizes e Bases torna obrigatória, no currículo oficial, a disciplina História e Cultura Afro-Brasileira.
Memória e patrimônio: preservação de bens materiais e imateriais relacionados às tradições afro-brasileiras.
O documento também apresenta orientações práticas para abertura de terreiros, obtenção de registros formais, captação de recursos culturais e defesa jurídica diante de violações. A publicação foi concebida para servir de referência em escolas, órgãos públicos e organizações civis.
Casos de intolerância religiosa sobem 14 % em um ano
Dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, indicam 4.424 violações à liberdade de crença ou culto em 2025. O número supera em 14 % os 3.853 registros de 2024, revelando tendência de crescimento da intolerância.
Para Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, o aumento das denúncias reforça a necessidade de iniciativas como o guia. “Mesmo com uma data nacional dedicada ao tema, as ocorrências continuam a subir. A falta de informação dificulta que terreiros e praticantes defendam seus direitos”, afirmou durante o lançamento.
Araújo ressaltou que muitos espaços religiosos deixam de exercer plenamente suas atividades por desconhecimento de normas urbanísticas, sanitárias ou de segurança. “O conteúdo do guia empodera líderes e comunidades, oferecendo instruções passo a passo sobre como agir em situações de discriminação”, completou.
Imagem: Ultimas Notícias
Criminalização e canais de denúncia
A intolerância religiosa é tipificada como crime equiparado ao racismo, inafiançável e imprescritível. A pena varia de 1 a 3 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 2 a 5 anos quando a infração ocorre por meio de veículos de comunicação.
Cidadãos podem denunciar práticas discriminatórias pelos seguintes meios:
Disque 100: atendimento telefônico gratuito e anónimo.
WhatsApp: (61) 99611-0100, canal oficial de mensagens.
Telegram: contato “DireitosHumanosBrasil”.
Delegacias: comuns ou especializadas, como a Decradi.
Plataforma Humaniza Redes: denúncias de conteúdo online discriminatório.
Objetivos de longo prazo
Segundo a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, o guia será distribuído gratuitamente em instituições de ensino, centros culturais e organizações religiosas. Há previsão de versão digital acessível, incluindo leitura em Libras e recursos de audiodescrição.
Os organizadores trabalham ainda na criação de oficinas formativas para multiplicar o conteúdo em municípios do entorno do Distrito Federal. A expectativa é que a publicação sirva de base para políticas públicas voltadas à proteção, à valorização cultural e ao livre exercício dos cultos afro-brasileiros.
Ao colocar o material à disposição da sociedade, as entidades responsáveis pretendem reduzir a subnotificação de crimes, estimular a responsabilização dos agressores e promover o respeito à diversidade religiosa garantida pela Constituição.
