Uma portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (20) autoriza a recomposição integral dos recursos retirados do orçamento das instituições federais de ensino e das unidades de pesquisa para 2024. O documento, assinado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), devolve R$ 977 milhões ao Ministério da Educação (MEC) e suplementa o caixa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em R$ 186,37 milhões. No total, o sistema federal de educação superior e pesquisa recebe um reforço aproximado de R$ 1,16 bilhão.
Como fica a distribuição na área de educação
Dos R$ 977 milhões restituídos ao MEC, o governo definiu quatro frentes de aplicação:
• R$ 332 milhões destinam-se ao custeio corrente das universidades federais, cobrindo despesas como energia, água, segurança e limpeza;
• R$ 156 milhões vão para os institutos federais de educação técnica e profissional;
• R$ 230 milhões reforçam o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), assegurando bolsas de graduação e pós-graduação;
• R$ 259 milhões ficam reservados a itens de manutenção geral das instituições, incluindo contratos de serviços e pequenas obras.
Segundo o MEC, o objetivo é garantir o funcionamento regular das 69 universidades e dos 41 institutos federais ao longo do ano letivo. O recurso repõe cortes aplicados durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no fim de 2023.
Refuerzo para ciência e tecnologia
O aporte de R$ 186,37 milhões para o MCTI cobre projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em áreas consideradas estratégicas pelo governo federal. As unidades beneficiadas incluem centros vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e laboratórios de institutos públicos.
O MPO informa que a suplementação foi possível graças à reavaliação do espaço fiscal disponível no início do exercício e ao remanejamento de dotações não executadas em áreas com maior folga orçamentária.
Reação de gestores e entidades acadêmicas
Nas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida confirma “o compromisso do governo com universidades, institutos federais e a produção científica do país”. Ele destacou o esforço anual da pasta para recompor eventuais cortes autorizados pelo Legislativo.
A presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, considerou o momento adequado: “No início do ano, conseguimos executar todo o orçamento. A recomposição é fundamental”.
Imagem: Educação
Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, a devolução integral mostra “um gesto importante de investimento na educação pública” e assegura a manutenção dos campi universitários.
Contexto da recomposição
Os valores agora restituídos haviam sido suprimidos durante debates no Congresso que resultaram em um teto inferior ao solicitado originalmente pelos ministérios. A recomposição evita que universidades e institutos iniciem 2024 com limitações de caixa, cenário que afetaria programas de assistência estudantil, bolsas de pesquisa e contratos de manutenção nas unidades de ensino.
Na área de ciência e tecnologia, a suplementação busca impedir atrasos em cronogramas de pesquisa financiada por agências públicas. Sem o aporte, projetos estratégicos corriam risco de descontinuidade por falta de insumos e de pagamento de bolsas de pesquisadores.
Com a portaria em vigor, MEC e MCTI devem encaminhar nos próximos dias as autorizações de empenho às instituições beneficiadas, liberando a execução financeira assim que as unidades registrarem os planos de trabalho no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
O governo afirma que seguirá monitorando a execução ao longo do ano para avaliar a necessidade de novos ajustes orçamentários, caso haja pressão inflacionária sobre contratos ou expansão de matrículas na rede federal.
