O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (21), uma medida provisória que aumenta em 5,4% o piso salarial dos docentes da educação básica da rede pública. O acréscimo, equivalente a R$ 262,86, entra em vigor de forma imediata e será aplicado já na próxima folha de pagamento das redes estaduais e municipais.
Medida tem vigência imediata e aguarda aval do Congresso
Por se tratar de medida provisória, o reajuste passa a valer antes da análise parlamentar, mas dependerá da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para manter a validade. O governo optou por esse instrumento para assegurar ganho real ainda em 2026, ano eleitoral, evitando o trâmite mais demorado de um projeto de lei.
O texto é resultado de negociações iniciadas no ano passado entre o Ministério da Educação (MEC), governadores, prefeitos, sindicatos de professores e entidades do setor. Segundo interlocutores da pasta, o objetivo foi chegar a um consenso capaz de reduzir processos judiciais sobre o descumprimento do piso.
Novo cálculo substitui regra atrelada ao Fundeb
Até então, o salário mínimo nacional dos docentes correspondia a R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. O reajuste anual era calculado com base na variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Pela regra anterior, a correção para 2026 seria de apenas 0,37% — cerca de R$ 18 — enquanto a inflação projetada alcança 4%.
A medida provisória altera esse mecanismo. A partir de agora, o índice de atualização considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A equipe econômica argumenta que a nova metodologia garante previsibilidade, protege o poder de compra dos professores e reduz a discrepância entre a inflação oficial e o reajuste aplicado.
Impacto para estados, municípios e categoria
Cerca de dois milhões de docentes da rede pública básica dependem dos cofres estaduais e municipais para receber o piso. Governadores e prefeitos costumam apontar dificuldades em honrar aumentos mais expressivos, sobretudo nos municípios menores. Nas semanas que antecederam a edição da medida, o ministro da Educação, Camilo Santana, realizou reuniões com representantes das administrações locais e dos sindicatos para evitar impasses semelhantes aos verificados em anos anteriores.
Entidades que representam professores defendem que o reajuste garante ganho real e corrige distorções acumuladas. Já dirigentes estaduais e municipais avaliam o impacto nas finanças, mas reconhecem que a fórmula proposta traz maior previsibilidade em comparação com a indexação exclusiva ao Fundeb.
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Movimentação política e próximos passos
A cerimónia de assinatura no Palácio do Planalto foi o segundo ato público do MEC em uma mesma semana. Dois dias antes, Lula recebeu dirigentes de instituições comunitárias de ensino superior e editou decreto que regulamenta parcerias com o setor, medida apontada por auxiliares como estratégia para ampliar a articulação política do ministro Camilo Santana em ano eleitoral.
Após a publicação da medida provisória, o governo iniciará articulação na Câmara e no Senado para assegurar sua aprovação dentro do prazo legal. Caso o texto expire sem votação ou seja rejeitado, o reajuste deixará de valer.
Reforço orçamentário para universidades federais
Além do reajuste ao magistério básico, o Executivo liberou quase R$ 1 bilhão para recompor o orçamento das universidades federais. A portaria, assinada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, devolve recursos cortados na Lei Orçamentária Anual de 2026. As verbas destinam-se a custeio administrativo, educação profissionalizante e bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O repasse atende a reivindicações de reitores e do próprio MEC, que alertaram para o risco de paralisação de atividades acadêmicas. A recomposição ocorre em paralelo ao esforço para garantir o novo piso salarial, reforçando a agenda de valorização da educação anunciada pelo governo.
