O piso salarial dos docentes da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026. O valor foi fixado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 21 de fevereiro. A decisão altera o método de atualização do piso, garante correção acima da inflação e entra em vigor de forma imediata, ainda que o texto precise ser apreciado pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias.
Novo valor do piso e critérios de reajuste
O aumento confirmado para 2026 representa um acréscimo de R$ 262,86 sobre os atuais R$ 4.867,77, correspondente a um reajuste de 5,4%. O índice supera em 1,5 ponto percentual a inflação acumulada em 2023, medida pelo INPC, que fechou em 3,9%.
A Medida Provisória estabelece que, a partir de agora, o reajuste anual será calculado somando-se dois componentes:
• a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior;
• 50% da média da variação real da receita que estados, Distrito Federal e municípios destinaram ao Fundeb nos cinco anos anteriores.
O texto também determina que o percentual nunca poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC, evitando perdas de poder de compra. Segundo o Ministério da Educação, a mudança adapta a Lei do Piso às regras do novo Fundeb, criado pela Emenda Constitucional nº 108.
O piso é aplicado a professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio que cumprem jornada de 40 horas semanais. Reduções ou ampliações de carga horária geram valores proporcionais, e redes estaduais ou municipais podem definir remuneração acima do mínimo.
Contexto: aumento mínimo seria de 0,37%
Pelo critério anterior, o reajuste do piso tomava como base o crescimento do Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF). Para 2026, o VAAF subiria apenas 0,37%, equivalente a cerca de R$ 18 no salário dos professores. Antecipando esse cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou em janeiro que o governo preparava uma proposta para revisar a fórmula.
A nova metodologia evita um dos menores aumentos já registrados e passa a considerar a evolução real das receitas do Fundeb, além da inflação, oferecendo previsibilidade e equilíbrio orçamentário, segundo a pasta.
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Reações de entidades representativas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste de 5,4% como “vitória da categoria”. Em nota, a entidade destacou que o ganho real demonstra avanço na política de valorização docente e resultou de mobilização permanente. A presidente da CNTE, Fátima Silva, ponderou que ainda existem desafios estruturais na carreira, mas avaliou a mudança de critério como passo importante.
Secretários estaduais e municipais de educação foram consultados durante a elaboração da MP e, de acordo com o Ministério da Educação, manifestaram concordância com a proposta. Para o governo federal, o caráter pactuado reforça a viabilidade de aplicação da nova regra em todo o país.
Preocupação de prefeituras com impacto fiscal
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reafirmou apoio à valorização dos profissionais do magistério, mas alertou para diferenças de capacidade financeira entre municípios. A entidade observa que o impacto não se distribui de forma homogênea e tende a ser maior em localidades com baixa receita corrente per capita.
Antes mesmo da assinatura da MP, a FNP encaminhou ofício ao Palácio do Planalto solicitando complementação de recursos federais a municípios com menor arrecadação. O pedido foi reiterado após a divulgação do novo piso. Prefeitos temem dificuldades para cumprir a obrigação sem comprometer outras despesas obrigatórias.
Próximos passos no Congresso
A Medida Provisória já produz efeitos legais, inclusive para o pagamento do próximo contracheque dos professores, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Deputados e senadores podem propor emendas, embora alterações significativas sejam consideradas pouco prováveis pelo Ministério da Educação, que negociou o texto com representantes de estados e municípios.
Com o reajuste assegurado, o piso nacional mantém a tendência de crescimento real iniciada em 2023, quando o valor mínimo subiu 14,9%. Ainda assim, dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) indicam que a remuneração dos docentes brasileiros continua entre as mais baixas do grupo de países analisados, reforçando o debate sobre investimentos na carreira docente e na qualidade da educação básica.
