O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Medida Provisória nº 1.335, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), que cria um regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e marketing relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. O texto estabelece normas para uso de marcas, símbolos oficiais e transmissão de partidas, atendendo aos compromissos assumidos pelo Brasil como país-sede.
FIFA mantém exclusividade sobre marcas e transmissão
Assim como ocorreu na edição masculina de 2014, a MP reconhece a Federação Internacional de Futebol (FIFA) como titular exclusiva dos direitos comerciais do torneio. A entidade detém a exploração de logotipos, mascotes, troféus e de todo o conteúdo audiovisual dos jogos. Para reforçar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um procedimento especial para o registro de marcas e desenhos industriais ligados ao evento.
O documento também disciplina a utilização de imagens pelas empresas de comunicação que não possuírem contrato de exibição. A FIFA deverá disponibilizar trechos equivalentes a até 3% da duração de cada partida, exclusivamente para fins jornalísticos, mantendo a gestão integral da captação de áudio e vídeo.
Medidas contra marketing de emboscada nas oito cidades-sede
A MP define áreas de restrição comercial e publicitária ao redor dos estádios e dos espaços destinados ao Fifa Fan Festival em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Nessas zonas, apenas parceiros oficiais poderão promover produtos ou serviços, medida que busca impedir o chamado marketing de emboscada, quando marcas não autorizadas tentam associar-se ao evento sem licença.
Embora crie salvaguardas comerciais, o texto ressalta que não haverá flexibilização das normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente. A legislação nacional continua plenamente aplicável, inclusive nas regras sobre produção, venda, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.
Em caso de violação, a MP prevê sanções civis para a utilização indevida de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas com finalidade comercial ou venda irregular de ingressos.
Imagem: Internet
Torneio histórico na América do Sul
A Copa do Mundo Feminina é disputada a cada quatro anos desde 1991. Em maio de 2024, o Brasil superou a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda e tornou-se o primeiro país da América do Sul a receber o evento. A competição está marcada para ocorrer de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com 32 seleções em campo.
O formato prevê seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul — uma delas reservada ao Brasil como anfitrião —, uma para a Oceania e 11 para a Europa. As últimas três vagas sairão de um torneio de repescagem intercontinental.
Os Estados Unidos lideram o ranking de títulos, com quatro conquistas, seguidos da Alemanha, com duas. Noruega, Japão e Espanha levantaram a taça uma vez cada. O Brasil busca o troféu inédito; o melhor resultado até hoje foi o vice-campeonato em 2007. A atacante Marta é a maior goleadora da história dos Mundiais, com 17 gols, enquanto a ex-meio-campista Formiga detém o recorde de participações, com sete edições disputadas.
