Um homem de 70 anos foi detido em flagrante pela Polícia Militar de Santa Catarina por manter um adesivo com a suástica nazista no vidro traseiro do próprio carro, estacionado em via pública na cidade de Araranguá, sul do estado. O símbolo era acompanhado da frase “Brasil Guerra Civil já”. A ação policial ocorreu depois de moradores denunciarem a presença do veículo com a imagem nazista.
Denúncia levou PM até o veículo
Segundo o relato da Polícia Militar, populares observaram que o automóvel circulava pela região exibindo o símbolo nazista e decidiram acionar o número de emergência. Quando a equipa policial chegou ao local indicado, o carro estava estacionado, trancado e sem ocupantes.
Os agentes confirmaram a existência do adesivo com a suástica e preservaram a área até identificar o proprietário. Após diligências, a corporação localizou o suspeito, que admitiu ter encomendado e aplicado o adesivo por conta própria. De acordo com o delegado Adriel Alves, responsável pela ocorrência, o homem contou ter sido alertado por familiares sobre possíveis consequências legais, mas optou por manter a inscrição no veículo.
Prisão em flagrante e enquadramento legal
O idoso foi encaminhado à delegacia de Araranguá, onde recebeu voz de prisão pelos crimes de racismo e apologia ao nazismo. A conduta está prevista na Lei n.º 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, que criminaliza a fabricação, divulgação ou exibição de símbolos ligados ao regime nazista quando existe intento de promover essa ideologia. A infração é inafiançável.
Na delegacia, o detido confirmou a propriedade do veículo e o ato de colar os adesivos, mas não apresentou motivação clara durante o interrogatório. A polícia apreendeu o carro como parte do procedimento investigativo e coletou imagens do adesivo para o inquérito.
Próximos passos judiciais
O homem seguirá para audiência de custódia, que deve ocorrer ainda nesta terça-feira, quando a Justiça avaliará a legalidade da prisão e a eventual necessidade de medidas cautelares. Até o momento, a identidade do suspeito não foi divulgada. Caso seja denunciado pelo Ministério Público e condenado, ele pode enfrentar penas que variam de reclusão a multa, conforme os artigos 20 e 41 da Lei do Racismo.
Imagem: Internet
Contexto jurídico e histórico
O ordenamento brasileiro considera crime qualquer ato de difusão de ideias nazistas ou de exibição de seus símbolos, entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. A legislação busca coibir manifestações que possam incentivar discriminação racial ou ódio. Diversas ocorrências semelhantes já geraram prisões em diferentes estados nos últimos anos, reforçando o posicionamento de tolerância zero a apologias ao nazismo.
Símbolos como a suástica têm origem no Partido Nacional-Socialista alemão e foram amplamente utilizados durante o Terceiro Reich. O uso contemporâneo do emblema costuma estar associado a movimentos de supremacia branca e grupos extremistas, o que motivou a criação de normas específicas para puni-los em vários países, incluindo o Brasil.
Reação da comunidade
Moradores que presenciaram o veículo relataram à polícia desconforto e preocupação com possível incitamento ao ódio. A atuação rápida dos agentes evitou, segundo a corporação, eventual repercussão negativa maior na cidade. O caso reacende o debate sobre a importância da denúncia de símbolos que promovam discursos discriminatórios e reforça o papel da sociedade civil na fiscalização desse tipo de conduta.
A polícia informou que seguirá acompanhando o processo judicial e que o automóvel permanecerá apreendido até decisão definitiva. A defesa do suspeito não se manifestou até o momento.
