A prática de montar guarda-sóis e barracas nas primeiras horas da manhã para garantir espaço na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP), voltou a provocar tensão entre frequentadores da praia e condomínios de alto padrão. Funcionários dos prédios instalam fileiras de cadeiras, mesas e tendas antes da chegada dos condôminos, deixando boa parte da faixa de areia bloqueada e vazia durante grande parte do dia.
Serviço de praia amplia tensão entre moradores e visitantes
Moradores de condomínios à beira-mar defendem o serviço de montagem antecipada como sinónimo de conforto. Um residente, que preferiu não se identificar, afirmou que “quanto mais barracas, melhor”, pois a medida afasta visitantes que levam seus próprios equipamentos. Já quem frequenta a região há anos relata dificuldades para encontrar um local livre. A médica Luciana Druziani, 41 anos, que visita a Riviera há duas décadas, disse que “nestas férias ficou impossível ir à praia” porque o trecho usualmente ocupado pela família foi tomado por estruturas dos prédios.
Com a expansão imobiliária no bairro vizinho Jardim São Lourenço, a ocupação quase total da areia logo no início da manhã tornou-se comum em fins de semana de alta temporada. Segundo Wilson Roberto, presidente da Associação de São Lourenço e Itaguaré, o serviço existe há muito tempo, mas os excessos criam corredores bloqueados e dificultam o acesso de quem não pertence aos condomínios. “É preciso disciplinar o uso porque há espaço para todos”, afirmou.
Legislação federal proíbe reserva antecipada da faixa de areia
A faixa de areia das praias brasileiras é um bem público da União, conforme o artigo 20 da Constituição de 1988 e a Lei Federal 7.661/1988. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) reforça que qualquer equipamento só pode ser montado quando o usuário estiver presente. Reservar áreas antecipadamente, seja por condomínios ou comerciantes, é considerado ilegal. Na prática, cadeiras, guarda-sóis e tendas teriam de ser instalados sob demanda, sem demarcação exclusiva.
Em 2021, o Ministério Público de Bertioga instaurou procedimento para apurar irregularidades após constatar a montagem antecipada de equipamentos na Riviera. Reuniões com administradoras e síndicos reforçaram a obrigação de montar os guarda-sóis apenas quando o condômino estivesse na areia. O caso foi arquivado em 2022, mas a prática reapareceu.
A prefeitura de Bertioga assinou um Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) com a SPU, assumindo a responsabilidade de fiscalizar o uso da orla segundo as normas federais. Questionada, a administração municipal não explicou a ausência de autuações recentes. Em contraste, a vizinha São Sebastião multou um condomínio em R$ 5.000, no fim de 2023, pela mesma conduta na praia de Camburi.
Imagem: Internet
Como a prática ocorre na Riviera
Funcionários dos prédios recebem orientação para levar, logo ao amanhecer, um número predeterminado de cadeiras e ombrelones até a areia. Mesmo que ninguém utilize as estruturas por horas, o espaço permanece reservado. Alguns moradores consideram o serviço essencial para evitar o transporte de objetos pesados, enquanto outros admitem que o objetivo é restringir a área para visitantes externos.
Para turistas sem apoio de condomínios, a alternativa é chegar cada vez mais cedo ou procurar trechos menos concorridos. Muitos relatam dificuldade em atravessar corredores formados pelas barracas, situação que, segundo a SPU, viola o princípio de livre circulação na praia.
Denúncias e possíveis punições
A SPU orienta que denúncias de ocupação irregular sejam encaminhadas à prefeitura, à própria secretaria ou ao Ministério Público Federal. As penalidades podem incluir multas e a remoção imediata dos equipamentos. Além disso, o município pode apreender cadeiras e tendas instaladas irregularmente.
Apesar dessas medidas previstas em lei, moradores e visitantes ainda aguardam fiscalização efetiva em Bertioga. Enquanto isso, a “guerra dos guarda-sóis” segue limitando o acesso à praia, bem público que deveria ser compartilhado por todos.
