O Tribunal Distrital de Munique marcou três audiências para analisar a ação proposta por 1,4 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). As sessões estão previstas para ocorrer entre 26 e 28 de maio de 2026 e têm como alvo a TÜV SÜD AG, companhia alemã controladora da certificadora brasileira que atestou a estabilidade da estrutura antes do colapso.
Audiências na Alemanha avaliam pedido de R$ 3,2 bilhões
Moradores de Brumadinho e do vizinho Mário Campos ingressaram com a ação em Munique alegando responsabilidade civil da TÜV SÜD AG. O processo, conduzido pelo escritório Pogust Goodhead, reivindica uma compensação de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Segundo os autores, o laudo emitido pela subsidiária brasileira da empresa ignorou condições críticas da barragem da Mina Córrego do Feijão, que rompeu em janeiro de 2019 e causou 272 mortes.
Em nota enviada à imprensa, a TÜV SÜD AG reiterou não ter “responsabilidade legal pelo rompimento”. A companhia sustenta que uma vistoria feita por autoridades em novembro de 2018 confirmou a solidez da estrutura e validou as declarações de estabilidade emitidas pela sua subsidiária. “A barragem estava estável no momento das declarações”, afirmou a holding.
As vítimas contestam esse argumento. Elas afirmam que a barragem operava abaixo dos padrões internacionais e que a consultoria deveria ter identificado evidências de instabilidade. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o episódio como crime, sustentando que houve negligência deliberada tanto da Vale quanto da certificadora alemã.
Imbróglio judicial inclui acusações criminais no Brasil
Enquanto a Justiça alemã examina a responsabilidade civil da TÜV SÜD, a esfera criminal avança lentamente no Brasil. A 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará, em 23 de fevereiro de 2026, as audiências de instrução que poderão levar ex-executivos da Vale e da TÜV SÜD a júri popular. Testemunhas, vítimas e réus serão ouvidos até maio de 2027.
Ao todo, 15 pessoas físicas respondem por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual. Entre elas, 11 são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale; quatro pertencem ao quadro da certificadora alemã. A denúncia inclui ainda, para os empregados da TÜV SÜD, suspeitas de negligência originadora de inundação e corrupção.
A tramitação do processo no Brasil enfrenta entraves desde 2019. O Observatório das Ações Penais sobre Brumadinho aponta disputas de competência entre instâncias judiciais, resolvidas apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que o caso deveria seguir na Justiça Federal. O processo físico, com 84 volumes, precisou ser digitalizado, e a citação de réus residentes no exterior dependeu de cartas rogatórias. Além disso, recursos e habeas corpus suspenderam prazos em diversas ocasiões.
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Rede de apoio internacional viabiliza ação europeia
A chegada do caso à corte de Munique contou com o suporte das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). No Brasil, Instituto Cordilheira e Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem (Avabrum) colaboraram na consolidação de provas e no acompanhamento processual. Segundo a Avabrum, desde o início foram impostas “sucessivas dificuldades jurídicas” aos familiares, o que reforçou a busca por mecanismos internacionais de responsabilização.
Se a Justiça alemã reconhecer culpa da TÜV SÜD AG, a decisão poderá abrir precedente para que multinacionais sejam responsabilizadas por atos de suas subsidiárias fora da Europa. Contudo, as audiências de maio tratarão apenas da admissibilidade de provas e da competência da corte; etapas posteriores definirão se haverá julgamento de mérito e eventual fixação de valores indenizatórios.
Desastre segue sem reparação integral
Mais de cinco anos após o colapso da barragem, moradores afetados ainda aguardam compensações definitivas. Embora acordos parciais tenham sido firmados entre Vale, Ministério Público e governo de Minas Gerais, associações de vítimas consideram que a reparação socioeconômica permanece incompleta. A definição de responsabilidades na Justiça alemã e nas varas federais brasileiras é vista por entidades como etapa crucial para garantir indenizações individuais e coletivas.
Com as audiências programadas em Munique e o início das oitivas em Belo Horizonte, 2026 deverá marcar avanços simultâneos nas frentes civil e criminal relacionadas ao desastre. Ainda assim, advogados e representantes dos atingidos avaliam que sentenças definitivas podem levar vários anos, dado o volume de provas, o número de réus e a possibilidade de novos recursos.
