A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que os consensos internacionais sobre direitos humanos foram “rifados” por grupos que controlam o poder em vários países. A declaração foi feita na noite de segunda-feira (26) durante evento na Casa do Povo, no bairro do Bom Retiro, região central de São Paulo.
Declarações durante visita à Casa do Povo
Diante de representantes da comunidade judaica e de entidades sociais, a ministra declarou que conceitos fundamentais, como a democracia e o respeito à soberania, estariam a ser utilizados para justificar a “lei do mais forte”. Segundo Evaristo, “acham que vamos esquecer tudo o que combinamos e pactuamos até aqui, da necessidade de respeito à autodeterminação dos povos, e vão impor a autoridade dos mais fortes sobre os mais fracos”.
A Casa do Povo, onde ocorreu a fala, foi construída em 1953 como memorial às vítimas do nazismo e tornou-se ponto histórico de resistência contra a ditadura militar. O local recebeu a ministra para um debate sobre intolerância, antissemitismo e outras formas de violência que afetam populações vulneráveis no país.
Percurso por locais símbolos de resistência e memória
Horas antes da palestra, Macaé Evaristo visitou instituições ligadas à comunidade judaica instaladas no Bom Retiro, incluindo o Memorial do Holocausto e a organização beneficente Ten Yad. Na sequência, realizou uma caminhada pelas ruas da região, historicamente marcada por conflitos fundiários, despejos e episódios de violência contra moradores em situação de rua.
O diretor da Casa do Povo, Benjamin Seroussi, destacou a sobreposição de violações no território. Ele lembrou o despejo de famílias da Favela do Moinho, a remoção do Teatro de Container e ataques a pessoas sem moradia fixa. “É a nossa história judaica que nos traz até o momento presente. Não podemos discutir o antissemitismo sem abordar outras formas de opressão ainda mais agudas neste território”, afirmou.
Contexto internacional e preocupações do ministério
Durante o encontro, a ministra relacionou a situação local à conjuntura global. Para ela, a erosão do compromisso com a Carta de Princípios dos Direitos Humanos reflete uma tendência de alguns governos em subordinar acordos multilaterais a interesses de curto prazo. Essa postura, de acordo com Evaristo, amplia riscos para comunidades que já vivem em estado de vulnerabilidade, sejam minorias religiosas, étnicas ou socioeconómicas.
Em declarações à imprensa após o evento, a titular da pasta informou que o ministério acompanha relatos de violações em diferentes regiões do país e reforçou a importância da cooperação entre governos estaduais, municípios e sociedade civil para “impedir retrocessos”.
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Bom Retiro: palco de diversidade e tensões
O bairro que recebeu a ministra é conhecido por reunir imigrantes de diversas origens, como judeus, bolivianos, coreanos e haitianos. Essa diversidade convive com desafios estruturais, entre eles habitação precária, ausência de políticas habitacionais permanentes e violência dirigida a grupos marginalizados. Movimentos sociais apontam a necessidade de garantir moradia digna, proteção a trabalhadores informais e políticas de segurança que não criminalizem a pobreza.
Evaristo mencionou que o ministério pretende intensificar ações de escuta ativa nesses territórios. A intenção é criar planos de ação articulados que contemplem assistência social, mediação de conflitos e incentivo a projetos de memória, cultura e educação em direitos humanos.
Próximos passos e agenda do ministério
A agenda da ministra em São Paulo incluiu reuniões com lideranças comunitárias e técnicos responsáveis por programas de combate à fome e apoio a pessoas em situação de rua. Entre as iniciativas discutidas estão a ampliação de centros de acolhimento e parcerias para oferta de documentação civil a migrantes e refugiados.
Questionada sobre possíveis mudanças legislativas para reforçar o sistema de proteção a direitos fundamentais, Evaristo disse que o governo avaliará propostas em tramitação no Congresso Nacional, mas ressaltou que “a efetividade das normas depende de implementação coordenada e vigilância permanente da sociedade”.
A visita ao Bom Retiro encerrou a primeira etapa de um roteiro que levará a ministra a outras capitais nas próximas semanas. O objetivo, segundo a pasta, é mapear boas práticas e fragilidades envolvendo direitos humanos em áreas de alta densidade populacional e históricos conflitos sociais.
