A Reincubate Ltd., desenvolvedora britânica do aplicativo Camo, abriu um processo contra a Apple num tribunal federal de Nova Jersey, alegando que a companhia liderada por Tim Cook copiou recursos patenteados do software e os integrou ao iOS como “Câmera de Continuidade”. A ação, protocolada esta semana, também acusa a fabricante do iPhone de manter um monopólio ilegal sobre o mercado de software para smartphones nos Estados Unidos.
Detalhes da ação judicial
De acordo com a petição, a Reincubate lançou o Camo em 2020 com a proposta de transformar smartphones em webcams para computadores. O aplicativo funciona em vários sistemas operacionais e, segundo a empresa, despertou interesse direto da Apple, que teria incentivado o desenvolvimento da versão para iOS. Durante esse período, a Reincubate afirma ter partilhado versões beta, dados de mercado e detalhes técnicos confidenciais com engenheiros da gigante norte-americana.
O litígio sustenta que a Apple apropriou-se dessas informações para introduzir funcionalidade idêntica no iOS 16, divulgada ao público em 2022 sob o nome “Câmera de Continuidade”. A Reincubate afirma que o episódio se enquadra no conceito de “Sherlocking”, termo usado na indústria para descrever a prática da Apple de integrar nativamente recursos já oferecidos por aplicações de terceiros, reduzindo a relevância dos concorrentes.
Além de reivindicar violação de patentes, a autora solicita indemnização por danos — ainda sem valor definido — e ordens judiciais que impeçam a alegada conduta ilícita. Representantes da Apple não responderam ao pedido de comentários da agência Reuters até o momento da publicação.
Acusações de monopólio e impacto no mercado
O processo alega que a Apple “redirecionou a procura dos utilizadores para a sua própria solução” e, desse modo, restringiu a possibilidade de migração para plataformas rivais. Para a Reincubate, tal conduta reforça um monopólio já existente no segmento de software móvel, violando a lei antitruste norte-americana.
A petição faz referência a outra ação em curso: em 2024, o governo dos Estados Unidos ajuizou demanda semelhante, acusando a Apple de impor barreiras que dificultam a concorrência no ecossistema iOS. Segundo a Reincubate, o comportamento descrito no caso Camo confirma o padrão apontado pelas autoridades federais.
Em nota enviada à imprensa, o diretor-executivo da Reincubate, Aidan Fitzpatrick, afirmou que “em vez de competir de forma justa, a Apple criou obstáculos, infringiu nossa propriedade intelectual e tentou impedir a entrada de alternativas”. Ele sustenta que a integração da Câmera de Continuidade prejudicou o crescimento do Camo e limitou as opções disponíveis aos consumidores.
Imagem: Tecnologia & Inovação
Próximos passos e contexto judicial
O tribunal de Nova Jersey deverá definir, nas próximas semanas, o cronograma inicial do processo, incluindo prazos para apresentação de defesa e produção de provas. A Reincubate pede julgamento com júri e busca tanto compensação financeira quanto medidas que obriguem a Apple a modificar práticas consideradas anticompetitivas.
Embora a Apple enfrente ações de desenvolvedores há vários anos, a nova disputa coincide com escrutínio regulatório crescente nos Estados Unidos e na União Europeia. Em março, a Comissão Europeia aplicou multa por suposta violação de regras de concorrência nos serviços de streaming de música, enquanto o Departamento de Justiça norte-americano pressiona por mudanças na forma como a empresa gere a App Store e integra serviços nativos.
Especialistas em direito da concorrência observam que casos envolvendo alegada “Sherlocking” costumam depender de provas detalhadas sobre troca de informações entre as partes. No processo atual, a Reincubate anexa e-mails, contratos de confidencialidade e registos de reuniões para sustentar a tese de que a Apple teve acesso privilegiado a tecnologia proprietária, aproveitando-a em benefício próprio.
Até que o tribunal se pronuncie, a funcionalidade Câmera de Continuidade permanece disponível em iPhones compatíveis, permitindo que o dispositivo atue como webcam em computadores Mac. Já o aplicativo Camo continua presente na App Store e em outras plataformas, oferecendo versões gratuitas e pagas. Analistas do setor apontam que o desfecho da disputa poderá influenciar o relacionamento entre a Apple e a comunidade de desenvolvedores, especialmente aqueles que dependem de integrações profundas com serviços do iOS.
