O Governo do Estado de São Paulo formalizou, nesta quarta-feira (28), um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o grupo português Mota-Engil para erguer o Túnel Santos-Guarujá. Avaliado em R$ 7 bilhões, o acordo estabelece a construção da ligação submersa entre as duas cidades do litoral paulista e define um período de concessão de 30 anos para a operação do empreendimento.
Parceria público-privada formalizada
O documento assinado prevê que as obras sejam concluídas até 2031. Durante a fase de construção, a Mota-Engil ficará responsável por projetos, escavações, implantação de sistemas de segurança, sinalização e acabamento. Depois da entrega, a empresa administrará o túnel pelo tempo previsto em contrato, garantindo manutenção, monitoramento e cobrança de tarifas.
Atualmente, a travessia entre Santos e Guarujá é feita principalmente por balsas, com tempo médio de 30 minutos, ou pela rodovia Padre Manoel da Nóbrega, num percurso de cerca de 40 quilómetros que pode levar até uma hora. O futuro túnel promete reduzir a viagem para aproximadamente cinco minutos, encurtando distâncias, diminuindo congestionamentos e oferecendo uma alternativa de transporte permanente, independente das condições climáticas.
Estrutura prevista e benefícios esperados
O projeto contempla faixas exclusivas para veículos leves, pesados e transporte público, além de passagens destinadas a ciclistas e pedestres. A estimativa é de que o túnel absorva parte significativa do tráfego marítimo atual, aliviando a pressão sobre o sistema de balsas. Segundo o governo estadual, a iniciativa deve ainda estimular o turismo, valorizar áreas urbanas próximas e facilitar o deslocamento de cargas que utilizam o Porto de Santos.
Ao longo dos 30 anos de concessão, a operadora deverá investir em tecnologia de monitoramento, ventilação e combate a incêndios, seguindo padrões internacionais de segurança para túneis submersos. A fiscalização caberá à Secretaria de Parcerias em Investimentos, que acompanhará metas de desempenho, níveis de serviço e cumprimento de cronogramas.
Licença ambiental já emitida
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu a licença ambiental prévia, atestando a viabilidade do empreendimento e autorizando o avanço para etapas de licenciamento subsequentes. A avaliação considerou impactos sobre manguezais, fauna, flora, níveis de ruído e necessidade de desapropriações.
Entre as condicionantes impostas pela Cetesb estão programas de monitoramento de qualidade da água, recomposição vegetal e acompanhamento de comunidades vulneráveis que residem em áreas do estuário e morros vizinhos. O governo destaca que o licenciamento definitivo dependerá do cumprimento dessas exigências e da apresentação de planos detalhados de mitigação.
Próximos passos no cronograma
Com o contrato assinado e a licença prévia liberada, a Mota-Engil deve iniciar estudos executivos e sondagens geotécnicas já nos próximos meses. A fase seguinte compreende a instalação de canteiros, realocação de serviços públicos e primeiros escoramentos. O pico das escavações está programado para ocorrer entre 2027 e 2029.
Imagem: Internet
Para reduzir interferências na rotina local, o consórcio planeia adotar métodos de tunelamento submerso com blocos pré-moldados, sistema que minimiza transtornos na superfície e diminui o risco de assoreamento no canal. Testes de estanqueidade, equipamentos de ventilação e sistemas de evacuação serão executados antes da abertura ao tráfego.
Contexto regional e impacto socioeconómico
O litoral de Santos e Guarujá concentra relevante atividade portuária, turística e de serviços. A implantação de uma via rápida e permanente deve favorecer o escoamento de cargas, otimizar deslocamentos de trabalhadores e ampliar oportunidades de investimento em ambos os municípios.
Estudos preliminares do Executivo paulista indicam potencial geração de milhares de empregos diretos e indiretos durante a construção, além de impacto positivo sobre a arrecadação municipal. A administração estadual afirma que, concluída a obra, a redução no tempo de travessia poderá refletir em menor consumo de combustível, diminuição de emissões e ganho de produtividade para empresas instaladas na região.
Embora o contrato preveja riscos compartilhados, a remuneração da concessionária dependerá da disponibilidade do túnel e de parâmetros de qualidade do serviço. Caso metas não sejam cumpridas, o acordo autoriza aplicação de multas e revisão de tarifas.
O Túnel Santos-Guarujá figura entre os projetos de infraestrutura prioritários do estado e, segundo as autoridades, integrará um conjunto de iniciativas para modernizar o sistema de transportes regional. A expectativa é de que o cronograma seja mantido dentro do prazo e que a nova ligação esteja operacional até o final de 2031.
