Los Angeles, EUA – O TikTok encerrou a sua participação no primeiro grande processo norte-americano que acusa plataformas digitais de fomentar dependência entre jovens. A ByteDance, controladora do aplicativo, firmou um acordo extrajudicial confidencial com a autora da ação e comunicou o entendimento ao tribunal pouco antes da abertura dos trabalhos, evitando que o caso chegasse às etapas de depoimentos e deliberação.
Entenda o caso-modelo escolhido pela Justiça da Califórnia
A queixa foi apresentada por uma jovem californiana de 19 anos, identificada pelas iniciais K.G.M., escolhida como caso-teste para dezenas de processos coletivos movidos contra gigantes da tecnologia. Segundo os autos, a utilizadora começou a frequentar o YouTube aos seis anos, passou para o Instagram com 11, aderiu ao Snapchat aos 13 e iniciou-se no TikTok aos 14. A denúncia sustenta que as plataformas, por meio de algoritmos de recomendação personalizados, foram projetadas para prender a atenção do público, contribuindo para episódios de depressão, ansiedade, distúrbios de imagem corporal e pensamentos suicidas.
Os advogados da acusação optaram por um enquadramento incomum: em vez de contestar conteúdos específicos publicados por terceiros, questionam falhas na conceção dos produtos. A estratégia contorna a Secção 230 do Communications Decency Act, legislação que limita a responsabilidade das empresas pelos materiais postados pelos utilizadores, e remete às ações enfrentadas pela indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000.
Panorama do julgamento e próximos passos
O processo arrancou oficialmente na terça-feira, 27, num tribunal de Los Angeles, sob responsabilidade da juíza estadual Carolyn Kuhl. A fase de seleção do júri popular deve prolongar-se até sexta-feira, com início dos debates previsto para a semana seguinte. O calendário indica duração total entre seis e oito semanas.
Com o acordo do TikTok e o entendimento previamente firmado pela Snap Inc., proprietária do Snapchat, restam apenas a Meta Platforms e a Alphabet – controladoras de Instagram/Facebook e YouTube, respetivamente – como rés neste primeiro julgamento. Executivos das duas companhias, entre eles Mark Zuckerberg, podem ser convocados a depor.
O desfecho do caso é acompanhado de perto por reguladores, legisladores e organizações de pais, que pressionam por regras mais rígidas sobre redes sociais. Autoridades de diferentes países discutem limites de idade, verificações de identidade e deveres de design seguro para aplicações usadas por menores.
Consequências potenciais para o setor
A sentença da juíza Kuhl poderá estabelecer precedente relevante para processos semelhantes em andamento em vários estados norte-americanos. Dois novos julgamentos, também na Califórnia, já estão agendados para abril e junho. Uma ação de alcance nacional, em tribunal federal de Oakland, poderá ser analisada em 2026.
Embora o valor da indenização não tenha sido especificado pela queixosa, as empresas respondem a alegações de que falhas estruturais nos seus produtos resultam em danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Caso a tese seja acolhida, o setor pode enfrentar custos de adaptação técnica, além de potenciais pagamentos bilionários.
Medidas já adotadas pelas plataformas
Sob pressão crescente, as principais redes sociais lançaram funcionalidades para mitigar riscos. O Instagram apresentou contas diferenciadas para adolescentes, enquanto Snapchat, YouTube e TikTok ampliaram painéis de controlo parental, limites de tempo de uso e lembretes de pausa.
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Entidades de saúde pública argumentam que essas mudanças ainda são insuficientes, citando pesquisas recentes que associam uso intenso de redes a aumento de sintomas depressivos entre jovens. Legisladores em vários países avaliam proibições parciais ou exigências de consentimento parental para menores de 16 anos.
O que muda com a saída do TikTok
Ao retirar-se do litígio, o TikTok evita exposição pública de documentos internos e o testemunho de altos executivos em tribunal. A ByteDance não comentou os termos do acordo, protegido por cláusulas de confidencialidade. Ainda assim, a empresa permanece no radar de autoridades dos Estados Unidos, que analisam riscos de segurança nacional relacionados a dados de utilizadores.
A Meta e a Alphabet, agora isoladas na defesa, mantêm a posição de que oferecem ferramentas de controlo e informações educativas suficientes, além de alegarem adesão a padrões industriais e leis vigentes. Ambas reafirmam que a responsabilidade primária pelo consumo de conteúdo cabe ao utilizador e às famílias.
Próximos marcos regulatórios
No plano legislativo, projetos de lei nos Estados Unidos propõem requisitos de design centrados na proteção de menores, inspirados no Age-Appropriate Design Code adotado no Reino Unido. A Comissão Federal de Comércio (FTC) também avalia diretrizes para reforçar obrigações de transparência algorítmica.
Especialistas em direito digital destacam que decisões judiciais contra as plataformas podem acelerar essas iniciativas, pressionando o mercado a rever modelos de negócio baseados em retenção prolongada de audiência.
Enquanto a discussão se intensifica, o acordo do TikTok sinaliza que as empresas podem tentar minimizar riscos judiciais por meio de entendimentos individuais, sem alterar necessariamente os princípios que regem o design dos seus serviços.
