O Congresso retoma as atividades legislativas na próxima segunda-feira (2) e, logo na primeira semana, a Câmara dos Deputados pretende apreciar matérias consideradas prioritárias pelo governo federal. A agenda divulgada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclui a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, recursos extraordinários para o setor rural e o projeto de lei que institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Medida provisória garante recarga de botijão para 15 milhões de famílias
Principal item da pauta, a MP do Gás do Povo estabelece subsídio para a recarga do botijão de 13 kg destinado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O governo estima contemplar 15 milhões de lares em todo o país. Se aprovada, a proposta entra em vigor imediatamente, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso no prazo máximo de 120 dias para não perder a validade.
Além de aliviar o orçamento doméstico, o programa busca mitigar o uso de combustíveis alternativos e reduzir riscos de acidentes domésticos provocados por fogões improvisados. A iniciativa sucede o antigo Vale-Gás, extinto com o fim da vigência de sua medida provisória.
Outros itens na ordem do dia
A Câmara também colocará em votação uma MP que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para ações emergenciais voltadas ao setor rural. Os recursos devem financiar programas de apoio a agricultores familiares impactados por condições climáticas adversas.
Na mesma sessão, os deputados examinam o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A nova instituição de ensino técnico e superior pretende ampliar a oferta de cursos voltados à agropecuária, energias renováveis e tecnologia da informação, atendendo municípios da região semiárida da Paraíba.
Comissões permanentes mantêm distribuição entre partidos
A instalação das 30 comissões permanentes está prevista para a próxima semana. Líderes partidários acertaram que cada colegiado continuará sob o comando da mesma legenda que o presidiu em 2025; apenas os nomes dos presidentes serão renovados. O entendimento, confirmado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), procura evitar disputas internas e permitir que os trabalhos se iniciem antes do carnaval.
Os partidos têm até o fim da semana para indicar seus representantes. Depois da eleição dos novos presidentes, as comissões poderão deliberar sobre projetos específicos, realizar audiências públicas e emitir pareceres que condicionam o avanço de propostas no plenário.
PEC da Segurança Pública entra em debate após o carnaval
Embora não esteja na ordem do dia inicial, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública deve ganhar atenção nas semanas seguintes. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), agendou reunião com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir ajustes no texto. A votação em plenário está prevista para depois do carnaval.
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O objetivo da PEC é consolidar princípios, competências e mecanismos de cooperação entre as polícias federal, civis, militares e corpos de bombeiros. A matéria exige quórum qualificado e votação em dois turnos, o que requer ampla articulação entre líderes partidários.
Acordo Mercosul–União Europeia aguarda envio do Executivo
Outro tema citado por Hugo Motta é o tratado comercial entre Mercosul e União Europeia. Segundo o presidente da Câmara, assim que o Palácio do Planalto finalizar a análise jurídica e remeter o texto, os deputados iniciarão o processo de ratificação. A expectativa é que a avaliação ocorra em ritmo acelerado, dada a importância do acordo para a pauta de exportações agroindustriais e industriais brasileiras.
Calendário apertado até o recesso junino
Com a retomada dos trabalhos e o feriado de carnaval na metade de fevereiro, líderes avaliam que o período até o recesso de junho será decisivo para avançar em propostas com impacto social e fiscal. Além das matérias já listadas, o governo pretende enviar projetos relativos à reforma tributária infraconstitucional e ao novo regime fiscal de estados e municípios.
A definição de prioridades contará com reuniões semanais entre a presidência da Câmara, a liderança do governo e os coordenadores de bancada. O Executivo aposta na base aliada para evitar atrasos e garantir quorum nas votações, enquanto a oposição pretende usar as comissões como espaço de negociação e fiscalização.
Com a agenda estabelecida e o foco em programas sociais e segurança pública, a Câmara inicia 2026 com cronograma intenso e disputas internas controladas. O desempenho nas primeiras sessões indicará o nível de coesão da base governista e a disposição da Casa em acelerar projetos considerados estratégicos pelo Planalto.
