O gabinete do ministro Dias Toffoli informou que a decisão sobre um eventual envio do inquérito que apura a compra do Banco Master pelo BRB à primeira instância será tomada apenas depois de a Polícia Federal concluir as diligências. Até lá, o processo segue no Supremo Tribunal Federal (STF) com tramitação sob sigilo.
Decisão sobre foro ficará para fase posterior
Segundo nota divulgada nesta quinta-feira (29), o objetivo é evitar questionamentos futuros quanto à prerrogativa de foro, à ampla defesa e ao devido processo legal. O texto enfatiza que somente “encerradas as investigações” será possível avaliar se o caso deve ou não deixar a jurisdição do STF.
A investigação passou ao Supremo porque documentos apreendidos pela PF mencionaram um deputado federal, situação que, em tese, pode envolver foro por prerrogativa de função. Até o momento, essa menção não resultou em indícios de crime, mas foi suficiente para levar o inquérito à Corte.
Cronologia das decisões no Supremo
O caso Master chegou ao STF em 28 de novembro de 2025, quando Toffoli foi sorteado relator da operação denominada Compliance Zero. Em 3 de dezembro, ele determinou o envio de todo o material ao tribunal, validou as medidas cautelares já concedidas na primeira instância e manteve o sigilo decretado pelo juízo de origem.
No dia 15 do mesmo mês, o ministro considerou necessárias diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Entre essas medidas estiveram a convocação de investigados, a requisição de documentos e a oitiva de representantes do Banco Central.
Em 30 de dezembro de 2025, houve oitiva dos presidentes dos bancos envolvidos e acareação entre Daniel Vorcaro (Banco Master) e Paulo Henrique Costa (BRB). Na sequência, o procurador-geral da República opinou pela competência do STF, e o plenário validou essa posição, sem apresentação de recurso pelas defesas.
Com a abertura formal do inquérito, a PF colheu depoimentos de investigados entre 26 e 27 de janeiro de 2026 e solicitou mais 60 dias para concluir a apuração. O pedido foi atendido.
Sigilo e questionamentos externos
A manutenção do sigilo tornou-se alvo de críticas depois de notícias sobre o uso de um avião particular no qual Toffoli teria viajado ao lado de um advogado ligado a investigados. O gabinete respondeu que a restrição já existia na primeira instância e foi preservada para evitar vazamentos que comprometessem a investigação.
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Além disso, o ministro vem sofrendo pressão para deixar a relatoria, principalmente após decisões consideradas incomuns, como a ordem de transferir todos os materiais apreendidos para Brasília antes de perícia local. As defesas também questionaram supostas nulidades, mas os pedidos foram negados pelo relator.
Reportagens recentes mencionaram ainda a participação de familiares de Toffoli em um resort no Paraná, adquirido por um fundo associado ao Banco Master. O ministro não comentou o assunto.
Próximos passos
De acordo com a nota oficial, as investigações seguem “normalmente e de forma regular”, sob acompanhamento do STF. Somente depois da conclusão da apuração policial será analisada a remessa a instâncias ordinárias.
A definição do foro depende, inicialmente, do próprio relator. Caso ele entenda que não há autoridade com prerrogativa de foro envolvida, o processo pode ser enviado a um juiz federal de primeira instância. Se mantido no Supremo, o caso seguirá sob supervisão da Corte.
Enquanto isso, outras operações relacionadas foram tratadas de maneira distinta. Uma investigação no Rio de Janeiro retornou à primeira instância, ao passo que outra, em São Paulo, foi remetida ao STF por solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Com o prazo adicional concedido à PF, a conclusão das diligências deve ocorrer até o fim de março. Somente então Toffoli avaliará se o caso Master permanece no Supremo ou segue para a Justiça Federal comum, definindo também se o sigilo permanecerá ou será flexibilizado.
